Execução Fiscal 8063719-98.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8063719-98.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:30

Decorrido prazo de DEMP COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 20:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/02/2024, 15:42

Arquivado Definitivamente

17/02/2024, 15:42

Baixa Definitiva

17/02/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 09:20

Publicado Decisão em 30/01/2024.

11/02/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Demp Comercio De Alimentos E Bebidas Ltda. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8063719-98.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DEMP COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8063719-98.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 19:38

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 19:38

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/01/2024, 17:15

Documentos

Sentença

•17/02/2024, 15:42

Decisão

•25/01/2024, 19:38

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEMP COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 26/02/2024 23:59.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Publicado Decisão em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Todas as movimentações(32)