Cumprimento de sentença 0510393-55.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2013

Valor da Causa

R$ 103.320,00

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

NATALICIO PEGORINI

CPF

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA

CNPJ

Autor

RICARDO MENEZES SANTOS

CPF

Autor

MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO COSTA MACHADO

OAB/BA 30451·CPF·Representa: Autor

PEDRO MAURILIO SELLA

OAB/SP 39582·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FRAGA

OAB/BA 10658·CPF·Representa: Autor

JUCARA TRAVASSOS SILVA

OAB/BA 12352·CPF·Representa: Autor

CASSIO PEREIRA LEAO

OAB/BA 26779·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NATALICIO PEGORINI

CPF

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA

CNPJ

Autor

RICARDO MENEZES SANTOS

CPF

Autor

MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO

Terceiro

JOSELITO BARBOSA

CPF

Reu

BANCO ITAU SA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MAURICIO COSTA MACHADO

OAB/BA 30451·CPF·Representa: Autor

PEDRO MAURILIO SELLA

OAB/SP 39582·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FRAGA

OAB/BA 10658·CPF·Representa: Autor

JUCARA TRAVASSOS SILVA

OAB/BA 12352·CPF·Representa: Autor

CASSIO PEREIRA LEAO

OAB/BA 26779·CPF·Representa: Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·Representa: Autor

ALAIN AMORIM

OAB/BA 34210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO MENEZES SANTOS em 19/12/2022 23:59.

15/05/2026, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

15/05/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 14:43

Decorrido prazo de JOSELITO BARBOSA em 10/04/2023 23:59.

05/05/2026, 17:07

Publicado Intimação em 30/03/2023.

05/05/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 15:22

Decorrido prazo de JOSELITO BARBOSA em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de JOSELITO BARBOSA em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 07:03

Publicado Intimação em 06/10/2023.

25/04/2026, 05:20

Decorrido prazo de MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de RICARDO MENEZES SANTOS em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de JOSELITO BARBOSA em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de NATALICIO PEGORINI em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de JOSELITO BARBOSA em 15/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:59

Todas as movimentações(363)

Decorrido prazo de RICARDO MENEZES SANTOS em 19/12/2022 23:59.

15/05/2026, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

15/05/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 14:43

Decorrido prazo de JOSELITO BARBOSA em 10/04/2023 23:59.

05/05/2026, 17:07

Publicado Intimação em 30/03/2023.

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 07:32

Despacho

•08/09/2025, 17:20

05/05/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 15:22

Decorrido prazo de JOSELITO BARBOSA em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de JOSELITO BARBOSA em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 07:03

Publicado Intimação em 06/10/2023.

25/04/2026, 05:20

Decorrido prazo de MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de RICARDO MENEZES SANTOS em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de JOSELITO BARBOSA em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de NATALICIO PEGORINI em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de JOSELITO BARBOSA em 15/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de RICARDO MENEZES SANTOS em 15/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de RICARDO MENEZES SANTOS em 15/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de JOSELITO BARBOSA em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de RICARDO MENEZES SANTOS em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de NATALICIO PEGORINI em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de JOSELITO BARBOSA em 15/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:10

Publicado Decisão em 08/07/2024.

19/04/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 20:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.

19/04/2026, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 20:31

Expedição de mandado.

13/04/2026, 11:08

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 11:00

Publicado Despacho em 10/09/2025.

22/10/2025, 03:38

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

22/10/2025, 03:38

Mandado devolvido Positivamente

25/09/2025, 18:00

Publicado Despacho em 11/09/2025.

13/09/2025, 20:52

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

13/09/2025, 20:52

Expedição de mandado.

10/09/2025, 12:14

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 12:07

Juntada de informação

10/09/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 07:32

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:20

Desentranhado o documento

08/09/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:20

Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:17

Juntada de informação

08/09/2025, 16:40

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:43

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:15

Juntada de alvará

15/08/2025, 09:14

Juntada de alvará

15/08/2025, 09:13

Juntada de certidão

13/08/2025, 08:48

Juntada de certidão

12/08/2025, 10:06

Desentranhado o documento

12/08/2025, 10:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/08/2025, 10:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação

12/08/2025, 10:01

Desentranhado o documento

12/08/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 11:43

Expedido alvará de levantamento

09/08/2025, 11:43

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2025, 23:10

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 23:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:00

Decorrido prazo de JOSELITO BARBOSA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 18:41

Decorrido prazo de RICARDO MENEZES SANTOS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 08:59

Decorrido prazo de MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 08:59

Decorrido prazo de NATALICIO PEGORINI em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 08:59

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 08:59

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

27/07/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

27/07/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:34

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:19

Juntada de informação

04/07/2024, 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2024, 10:12

Desentranhado o documento

03/05/2024, 10:09

Conclusos para despacho

03/05/2024, 09:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2024, 10:16

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:29

Mandado devolvido Positivamente

01/02/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Joselito Barbosa Advogado: Alain Amorim (OAB:BA34210) Executado: Banco Besa S/a Advogado: Mauricio Costa Machado (OAB:BA30451) Advogado: Pedro Maurilio Sella (OAB:SP39582) Executado: Natalicio Pegorini Advogado: Mauricio Costa Machado (OAB:BA30451) Advogado: Pedro Maurilio Sella (OAB:SP39582) Executado: Maisativo Intermediacao De Ativos Ltda Advogado: Pedro Maurilio Sella (OAB:SP39582) Executado: Ricardo Menezes Santos Advogado: Cassio Pereira Leao (OAB:BA26779) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Terceiro Interessado: Banco Itau Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0510393-55.2013.8.05.0001 Classe – Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Alienação Fiduciária] Autor: EXEQUENTE: JOSELITO BARBOSA Réu: EXECUTADO: BANCO BESA S/A, NATALICIO PEGORINI, MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA, RICARDO MENEZES SANTOS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0510393-55.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa colacionada pelo oficial de justiça aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Adverte-se que, em caso de petição solicitando novas diligências, deverá a parte juntar o respectivo comprovante de adimplemento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita. Salvador, 4 de outubro de 2023. LETICIA BARBOSA SANTOS

29/01/2024, 00:00

Expedição de mandado.

25/01/2024, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 22:40

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 22:40

Juntada de certidão

25/01/2024, 22:34

Juntada de certidão

25/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 12:57

Mandado devolvido Negativamente

01/07/2023, 01:35

Expedição de mandado.

20/06/2023, 22:33

Expedição de Ofício.

20/06/2023, 21:57

Juntada de certidão

20/06/2023, 21:46

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:38

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:12

Publicado Despacho em 19/05/2023.

20/05/2023, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:53

Conclusos para despacho

16/05/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

22/02/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

22/02/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

22/02/2023, 03:28

Mandado devolvido Negativamente

21/12/2022, 23:30

Mandado devolvido Negativamente

21/12/2022, 00:57

Mandado devolvido Negativamente

09/12/2022, 23:11

Mandado devolvido Cancelado

30/11/2022, 11:40

Expedição de mandado.

30/11/2022, 11:19

Mandado devolvido Cancelado

10/11/2022, 09:40

Expedição de mandado.

10/11/2022, 08:53

Expedição de Ofício.

10/11/2022, 08:30

Expedição de Ofício.

10/11/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 09:42

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

01/10/2022, 00:00

Mero expediente

29/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2022, 00:00

Expedição de documento

24/09/2022, 00:00

Expedição de Ofício

20/06/2022, 00:00

Documento

20/06/2022, 00:00

Expedição de documento

20/06/2022, 00:00

Expedição de documento

13/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

07/06/2022, 00:00

Expedição de Ofício

08/03/2022, 00:00

Expedição de Ofício

13/12/2021, 00:00

Documento

13/12/2021, 00:00

Expedição de documento

13/12/2021, 00:00

Publicação

27/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2021, 00:00

Mero expediente

22/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2021, 00:00

Petição

06/07/2021, 00:00

Petição

01/07/2021, 00:00

Publicação

30/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/06/2021, 00:00

Expedição de documento

23/06/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/06/2021, 00:00

Mero expediente

23/06/2021, 00:00

Petição

15/06/2021, 00:00

Petição

02/06/2021, 00:00

Publicação

26/05/2021, 00:00

Publicação

25/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2021, 00:00

Expedição de documento

21/05/2021, 00:00

Documento

21/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2021, 00:00

Mero expediente

21/05/2021, 00:00

Mero expediente

20/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2021, 00:00

Petição

14/05/2021, 00:00

Petição

07/04/2021, 00:00

Publicação

09/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/03/2021, 00:00

Mero expediente

04/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/03/2021, 00:00

Petição

25/02/2021, 00:00

Documento

22/02/2021, 00:00

Publicação

19/02/2021, 00:00

Documento

19/02/2021, 00:00

Expedição de documento

19/02/2021, 00:00

Documento

17/02/2021, 00:00

Documento

17/02/2021, 00:00

Documento

17/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/02/2021, 00:00

Mero expediente

15/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/02/2021, 00:00

Expedição de documento

12/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/02/2021, 00:00

Documento

21/01/2021, 00:00

Expedição de documento

08/01/2021, 00:00

Petição

05/01/2021, 00:00

Publicação

18/12/2020, 00:00

Publicação

18/12/2020, 00:00

Documento

16/12/2020, 00:00

Petição

16/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2020, 00:00

Documento

15/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

14/12/2020, 00:00

Petição

10/12/2020, 00:00

Publicação

09/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/12/2020, 00:00

Mero expediente

06/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

04/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2020, 00:00

Publicação

25/07/2020, 00:00

Publicação

25/07/2020, 00:00

Petição

23/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

21/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2020, 00:00

Petição

16/07/2020, 00:00

Publicação

27/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/06/2020, 00:00

Publicação

28/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/02/2020, 00:00

Mero expediente

18/02/2020, 00:00

Publicação

27/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/12/2019, 00:00

Petição

12/12/2019, 00:00

Publicação

15/11/2019, 00:00

Publicação

15/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2019, 00:00

Correção de Classe

12/11/2019, 00:00

Trânsito em julgado

12/11/2019, 00:00

Mero expediente

12/11/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

11/11/2019, 00:00

Redistribuição de processo - saída

11/11/2019, 00:00

Processo Redistribuído por Dependência

11/11/2019, 00:00

Incompetência

31/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

19/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2019, 00:00

Publicação

15/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/05/2019, 00:00

Mero expediente

09/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/05/2019, 00:00

Petição

05/05/2019, 00:00

Publicação

01/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2019, 00:00

Mero expediente

25/04/2019, 00:00

Petição

24/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

03/04/2019, 00:00

Reativação

03/04/2019, 00:00

Expedição de Alvará

18/10/2018, 00:00

Publicação

17/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2018, 00:00

Mero expediente

14/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2018, 00:00

Petição

10/08/2018, 00:00

Publicação

21/07/2018, 00:00

Documento

19/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/07/2018, 00:00

Petição

30/09/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

30/09/2016, 00:00

Expedição de documento

30/09/2016, 00:00

Documento

30/09/2016, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

30/09/2016, 00:00

Petição

22/09/2016, 00:00

Petição

21/09/2016, 00:00

Petição

19/09/2016, 00:00

Publicação

30/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2016, 00:00

Com efeito suspensivo

24/08/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2016, 00:00

Petição

15/08/2016, 00:00

Petição

21/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2016, 00:00

Petição

05/07/2016, 00:00

Publicação

01/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/06/2016, 00:00

Improcedência

27/06/2016, 00:00

Petição

08/06/2016, 00:00

Petição

05/05/2016, 00:00

Petição

26/04/2016, 00:00

Petição

18/03/2016, 00:00

Petição

29/01/2016, 00:00

Petição

18/01/2016, 00:00

Petição

29/09/2015, 00:00

Concluso para Sentença

14/09/2015, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

14/09/2015, 00:00

Documento

14/09/2015, 00:00

Publicação

11/09/2015, 00:00

Petição

11/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2015, 00:00

Audiência Designada

05/08/2015, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

05/08/2015, 00:00

Petição

23/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/07/2015, 00:00

Petição

09/06/2015, 00:00

Publicação

22/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2015, 00:00

Audiência Designada

15/05/2015, 00:00

Expedição de documento

15/05/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/05/2015, 00:00

Publicação

11/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2015, 00:00

Mero expediente

05/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2015, 00:00

Petição

23/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

09/02/2015, 00:00

Petição

20/01/2015, 00:00

Petição

08/10/2014, 00:00

Publicação

06/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2014, 00:00

Mero expediente

29/08/2014, 00:00

Petição

25/08/2014, 00:00

Petição

18/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2014, 00:00

Publicação

09/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2014, 00:00

Liminar

30/06/2014, 00:00

Petição

07/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2014, 00:00

Publicação

28/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2014, 00:00

Mero expediente

10/04/2014, 00:00

Petição

07/11/2013, 00:00

Petição

05/11/2013, 00:00

Petição

25/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2013, 00:00

Petição

23/10/2013, 00:00

Petição

23/10/2013, 00:00

Documento

23/10/2013, 00:00

Publicação

15/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/10/2013, 00:00

Petição

08/10/2013, 00:00

Petição

01/10/2013, 00:00

Expedição de Ofício

24/09/2013, 00:00

Documento

19/09/2013, 00:00

Mandado

10/09/2013, 00:00

Expedição de Carta

09/09/2013, 00:00

Documento

06/09/2013, 00:00

Publicação

29/08/2013, 00:00

Expedição de Mandado

29/08/2013, 00:00

Expedição de Carta

29/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/08/2013, 00:00

Publicação

23/08/2013, 00:00

Antecipação de tutela

23/08/2013, 00:00

Petição

22/08/2013, 00:00

Petição

22/08/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/08/2013, 00:00

Petição

22/08/2013, 00:00

Petição

22/08/2013, 00:00

Petição

22/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2013, 00:00

Antecipação de tutela

19/08/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2013, 00:00

Despacho

•08/09/2025, 08:26

Despacho

•05/09/2025, 16:43

Despacho

•12/08/2025, 09:20

Despacho

•09/08/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:19

Decisão

•04/07/2024, 12:14

Decisão

•03/05/2024, 10:12

Despacho

•18/05/2023, 08:09

Despacho

•17/05/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:47

Todos os documentos(90)

Despacho

•09/09/2025, 07:32

Despacho

•08/09/2025, 17:20

Despacho

•08/09/2025, 08:26

Despacho

•05/09/2025, 16:43

Despacho

•12/08/2025, 09:20

Despacho

•09/08/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:19

Decisão

•04/07/2024, 12:14

Decisão

•03/05/2024, 10:12

Despacho

•18/05/2023, 08:09

Despacho

•17/05/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:47

Despacho

•29/09/2022, 06:19

Despacho

•22/10/2021, 12:29

Despacho

•23/06/2021, 16:23

Despacho

•21/05/2021, 15:46

Despacho

•20/05/2021, 07:43

Despacho

•04/03/2021, 11:07

Despacho

•15/02/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 10:13

Decisão

•14/12/2020, 13:27

Despacho

•06/12/2020, 08:42

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 15:02

Decisão

•21/07/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 10:09

Despacho

•18/02/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 11:12

Despacho

•12/11/2019, 15:11

Decisão

•31/10/2019, 11:41

Despacho

•09/05/2019, 17:43

Despacho

•25/04/2019, 15:39

Despacho

•14/08/2018, 14:15

Ato Ordinatório

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Acórdão

•19/07/2018, 12:05

Decisão

•24/08/2016, 11:58

Sentença

•27/06/2016, 08:43

Ato Ordinatório

•15/05/2015, 17:03

Despacho

•05/05/2015, 13:59

Despacho

•29/08/2014, 15:07

Decisão

•30/06/2014, 13:48

Despacho

•10/04/2014, 15:32

Ato Ordinatório

•09/10/2013, 13:25

Decisão

•23/08/2013, 11:52

Decisão

•19/08/2013, 16:22