Execução Fiscal 8003885-96.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.115,75

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

IVANA MACIEL CARVALHO

CPF

Reu

DEFESORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IVANA MACIEL CARVALHO em 13/02/2025 23:59.

03/03/2026, 01:48

Publicado Sentença em 23/01/2025.

03/03/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

03/03/2026, 01:26

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 18:04

Baixa Definitiva

07/10/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 18:04

Concedida a gratuidade da justiça a IVANA MACIEL CARVALHO - CPF: 828.920.595-34 (EXECUTADO).

25/08/2025, 12:38

Expedição de decisão.

25/08/2025, 12:38

Decorrido prazo de IVANA MACIEL CARVALHO em 05/06/2025 23:59.

13/06/2025, 15:01

Conclusos para decisão

14/04/2025, 06:46

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:02

Expedição de sentença.

08/04/2025, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 15:47

Cominicação eletrônica

21/01/2025, 12:28

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de IVANA MACIEL CARVALHO em 13/02/2025 23:59.

03/03/2026, 01:48

Publicado Sentença em 23/01/2025.

03/03/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

03/03/2026, 01:26

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 18:04

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 06:46

07/10/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 18:04

Concedida a gratuidade da justiça a IVANA MACIEL CARVALHO - CPF: 828.920.595-34 (EXECUTADO).

25/08/2025, 12:38

Expedição de decisão.

25/08/2025, 12:38

Decorrido prazo de IVANA MACIEL CARVALHO em 05/06/2025 23:59.

13/06/2025, 15:01

Conclusos para decisão

14/04/2025, 06:46

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:02

Expedição de sentença.

08/04/2025, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 15:47

Cominicação eletrônica

21/01/2025, 12:28

Cominicação eletrônica

21/01/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 21:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

27/12/2024, 21:30

Conclusos para julgamento

27/12/2024, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:30

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:06

Decorrido prazo de IVANA MACIEL CARVALHO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 20:37

Publicado Decisão em 30/01/2024.

11/02/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ivana Maciel Carvalho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003885-96.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: IVANA MACIEL CARVALHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8003885-96.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 19:38

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/01/2024, 17:16

Conclusos para decisão

23/01/2024, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 06:31

Decorrido prazo de IVANA MACIEL CARVALHO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:47

Publicado Decisão em 16/06/2023.

18/06/2023, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 20:23

Comunicação eletrônica

15/06/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 11:07

Comunicação eletrônica

15/06/2023, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/06/2023, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/05/2023 23:59.

09/06/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:20

Expedição de ato ordinatório.

03/05/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:38

Decorrido prazo de IVANA MACIEL CARVALHO em 01/03/2023 23:59.

29/04/2023, 07:31

Decorrido prazo de IVANA MACIEL CARVALHO em 01/03/2023 23:59.

29/04/2023, 05:39

Expedição de carta via ar digital.

23/01/2023, 11:18

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/01/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:16

Conclusos para despacho

14/01/2022, 16:28

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 16:28

Sentença

•08/04/2025, 17:48

Sentença

•21/01/2025, 12:28

Sentença

•21/01/2025, 12:28

Sentença

•21/01/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:06

Decisão

•25/01/2024, 19:38

Decisão

•25/01/2024, 19:38

Decisão

•25/01/2024, 19:38

Decisão

•15/06/2023, 11:07

Decisão

•15/06/2023, 11:07

Decisão

•15/06/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 16:38

Todos os documentos(16)

Decisão

•25/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 06:46

Sentença

•08/04/2025, 17:48

Sentença

•21/01/2025, 12:28

Sentença

•21/01/2025, 12:28

Sentença

•21/01/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:06

Decisão

•25/01/2024, 19:38

Decisão

•25/01/2024, 19:38

Decisão

•25/01/2024, 19:38

Decisão

•15/06/2023, 11:07

Decisão

•15/06/2023, 11:07

Decisão

•15/06/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 16:38

Despacho de citação por AR Digital

•18/01/2022, 19:16