Execução Fiscal 8090709-29.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8090709-29.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:26

Expedição de despacho.

07/05/2026, 13:26

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:38

Processo Reativado

29/04/2026, 15:38

Processo Desarquivado

01/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/04/2026, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:30

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:35

Decorrido prazo de EDISON LIMA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 20:37

Publicado Decisão em 30/01/2024.

11/02/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edison Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8090709-29.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EDISON LIMA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8090709-29.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 19:39

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 13:26