Execução Fiscal 0804007-28.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0804007-28.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:30

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:08

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA PAIXAO RIBEIRO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 20:37

Publicado Decisão em 30/01/2024.

11/02/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Paulo Sergio Da Paixao Ribeiro Executado: Erenice De Novaes Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0804007-28.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PAULO SERGIO DA PAIXAO RIBEIRO e outros Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0804007-28.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 19:40

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 19:40

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 19:40

Conclusos para decisão

23/01/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 19:35

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/01/2024, 19:35

Documentos

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:08

Decisão

•25/01/2024, 19:40

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA PAIXAO RIBEIRO em 26/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(16)