Inventário 8000254-84.2022.8.05.0021 - TJBA

Inventário 8000254-84.2022.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES DESPACHO 8000254-84.2022.8.05.0021 Inventário Jurisdição: Barra Do Mendes Herdeiro: Lucivania Rocha Da Silva Advogado: Agnaldo Sodre De Sousa Junior (OAB:BA38262) Inventariado: Jose Estacio Limeira Da Silva Herdeiro: Thais Elislaglei Pereira Silva Da Paixao Advogado: Luane Carla Marques Leite De Lima (OAB:BA60193) Herdeiro: Catia Rejane Pereira Da Silva Oliveira Advogado: Luane Carla Marques Leite De Lima (OAB:BA60193) Herdeiro: Jari De Souza Pereira Silva Advogado: Luane Carla Marques Leite De Lima (OAB:BA60193) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO MENDES JURISDIÇÃO PLENA Processo: INVENTÁRIO n. 8000254-84.2022.8.05.0021 HERDEIRO: LUCIVANIA ROCHA DA SILVA Advogado(s): AGNALDO SODRE DE SOUSA JUNIOR (OAB:BA38262) INVENTARIADO: JOSE ESTACIO LIMEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. Inicialmente, no que concerne ao pedido de gratuidade da Justiça, é cediço que, nas ações de inventário e arrolamento, a obrigação com pagamento das custas processuais é do espólio, não sendo relevante a situação financeira dos herdeiros. In casu, ressai evidente dos autos a suficiência de recursos capazes de suportar os encargos do processo, afastando a hipótese de deferimento da gratuidade da Justiça. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a suposta impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que atestem a necessidade da gratuidade de justiça. No mesmo prazo, poderá a parte autora recolher as custas judiciais e despesas processuais. Expedientes necessários. Barra do Mendes, data da assinatura eletrônica. JESAÍAS DA SILVA PURIDADE Juiz Substituto

29/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Expedição de ofício.

Decorrido prazo de LUCIVANIA ROCHA DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUANE CARLA MARQUES LEITE DE LIMA em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAIS ELISLAGLEI PEREIRA SILVA DA PAIXAO em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO SODRE DE SOUSA JUNIOR em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO SODRE DE SOUSA JUNIOR em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIVANIA ROCHA DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUANE CARLA MARQUES LEITE DE LIMA em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAIS ELISLAGLEI PEREIRA SILVA DA PAIXAO em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAIS ELISLAGLEI PEREIRA SILVA DA PAIXAO em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO SODRE DE SOUSA JUNIOR em 14/05/2025 23:59.

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