Execução Fiscal 0027754-94.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0027754-94.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rex Schindler Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0027754-94.2003.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR - Prazo: 30 (trinta) dias EXECUTADO: REX SCHINDLER - Prazo: 15 (quinze) dias DECISÃO Proceda-se à pesquisa e posterior bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada. Junte-se o expediente positivo (ou, se for o caso, parcialmente positivo - bloqueio de valor inferior à dívida). Com a resposta, reputa-se concretizada a penhora, dispensada a lavratura de termo, devendo a parte devedora ser intimada para fins de eventual oferecimento de impugnação ao bloqueio e/ou oposição de embargos à execução fiscal. Se, porém, inexitosa a diligência, retornem-me os autos conclusos. Caso o bloqueio recaia sobre verba comprovadamente impenhorável (art. 833, do CPC) ou sobre quantia irrisória (art. 836, caput, do CPC), autorizo desde já a imediata liberação. Deverá o credor, no prazo para agravo, juntar atualização do débito ou, se for o caso, comunicar a ocorrência causa de suspensão da exigibilidade ou extinção parcial ou total do crédito tributário exequendo, sob pena de preclusão. Confiro a cópia do presente ato valor de Carta, Mandado e/ou Ofício para fins de Citação e/ou Intimação. Exp. Nec. Cumpra-se. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0027754-94.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Devolvidos os autos

09/06/2020, 17:36

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/01/2020, 00:00

Recebimento

04/07/2018, 00:00

Petição

04/07/2018, 00:00

Publicação

03/05/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

15/12/2017, 00:00

Publicação

14/09/2017, 00:00

Mero expediente

31/08/2017, 00:00

Petição

25/08/2017, 00:00

Recebimento

18/08/2017, 00:00

Publicação

02/08/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/07/2017, 00:00

Remessa

02/10/2012, 00:00

Recebimento

02/10/2012, 00:00

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 08:45

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:50

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Partes do Processo(24)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Petição

Publicação

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Publicação

Mero expediente

Petição

Recebimento

Publicação

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Remessa

Recebimento

Todas as movimentações(24)

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