Execução Fiscal 8110483-45.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.418,02

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DOGMA CONTABILIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DOGMA CONTABILIDADE LTDA - ME em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de DOGMA CONTABILIDADE LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:13

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 10:45

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 15:31

Expedição de decisão.

16/12/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 15:31

Conclusos para decisão

19/09/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/09/2025, 14:48

Expedição de decisão.

29/04/2025, 21:34

Expedição de decisão.

29/04/2025, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 21:34

Conclusos para decisão

16/01/2025, 09:51

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de DOGMA CONTABILIDADE LTDA - ME em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de DOGMA CONTABILIDADE LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:13

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 10:45

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 07:59

16/12/2025, 15:31

Expedição de decisão.

16/12/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 15:31

Conclusos para decisão

19/09/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/09/2025, 14:48

Expedição de decisão.

29/04/2025, 21:34

Expedição de decisão.

29/04/2025, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 21:34

Conclusos para decisão

16/01/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 09:50

Mandado devolvido Negativamente

06/01/2025, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2024, 13:15

Juntada de certidão

01/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 09:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/09/2024, 09:43

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:09

Juntada de recibo (sisbajud)

28/08/2024, 13:09

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 23:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2024, 12:39

Expedição de decisão.

27/08/2024, 12:39

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:57

Processo Desarquivado

23/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/08/2024, 09:03

Arquivado Provisoriamente

26/06/2024, 14:21

Arquivado Provisoriamente

26/06/2024, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:30

Decorrido prazo de DOGMA CONTABILIDADE LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 20:36

Publicado Decisão em 30/01/2024.

11/02/2024, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dogma Contabilidade Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8110483-45.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DOGMA CONTABILIDADE LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8110483-45.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 19:44

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 19:44

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 19:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/01/2024, 11:16

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2022, 16:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/12/2022, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2022, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:01

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

05/10/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 15:32

Conclusos para despacho

02/10/2020, 12:38

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 12:38

Despacho

•29/04/2025, 21:34

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 09:50

Decisão

•03/11/2024, 13:15

Decisão

•03/11/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 23:13

Decisão

•27/08/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:21

Decisão

•25/01/2024, 19:44

Decisão

•25/01/2024, 19:44

Decisão

•25/01/2024, 19:44

Decisão

•18/04/2022, 01:20

Despacho de citação por AR Digital

•05/10/2020, 15:32