Execução Fiscal 8150042-72.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.982,60

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SANDRA BARRETTO PERNET

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SANDRA BARRETTO PERNET em 25/05/2023 23:59.

08/05/2026, 20:41

Decorrido prazo de SANDRA BARRETTO PERNET em 25/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:21

Publicado Decisão em 26/04/2023.

08/05/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 18:32

Decorrido prazo de SANDRA BARRETTO PERNET em 12/02/2025 23:59.

07/04/2026, 10:08

Publicado Sentença em 22/01/2025.

07/04/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de SANDRA BARRETTO PERNET em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:21

Decorrido prazo de SANDRA BARRETTO PERNET em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:09

Decorrido prazo de SANDRA BARRETTO PERNET em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:06

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:14

Remessa dos Autos à Central de Custas

02/12/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:59

Juntada de entregue (ecarta)

12/11/2025, 10:58

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de SANDRA BARRETTO PERNET em 25/05/2023 23:59.

08/05/2026, 20:41

Decorrido prazo de SANDRA BARRETTO PERNET em 25/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:21

Publicado Decisão em 26/04/2023.

08/05/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 18:32

Decorrido prazo de SANDRA BARRETTO PERNET em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 13:10

Sentença

•07/01/2025, 13:10

07/04/2026, 10:08

Publicado Sentença em 22/01/2025.

07/04/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de SANDRA BARRETTO PERNET em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:21

Decorrido prazo de SANDRA BARRETTO PERNET em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:09

Decorrido prazo de SANDRA BARRETTO PERNET em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:06

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:14

Remessa dos Autos à Central de Custas

02/12/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:59

Juntada de entregue (ecarta)

12/11/2025, 10:58

Expedição de E-Carta.

17/10/2025, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:47

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 13:10

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/01/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

01/01/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:28

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:32

Decorrido prazo de SANDRA BARRETTO PERNET em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 21:22

Publicado Decisão em 30/01/2024.

18/02/2024, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

18/02/2024, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sandra Barretto Pernet Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8150042-72.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SANDRA BARRETTO PERNET Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8150042-72.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 23:48

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 23:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/01/2024, 16:48

Conclusos para decisão

25/01/2024, 16:48

Decorrido prazo de SANDRA BARRETTO PERNET em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 19:39

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

19/08/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 08:49

Decorrido prazo de SANDRA BARRETTO PERNET em 04/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:36

Expedição de carta via ar digital.

18/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 14:16

Expedição de decisão.

24/04/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 17:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2023, 17:33

Conclusos para decisão

04/04/2023, 10:15

Expedição de despacho de citação por ar digital.

19/08/2022, 15:05

Expedição de despacho de citação por ar digital.

17/01/2022, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 20:45

Conclusos para despacho

28/12/2021, 13:53

Distribuído por sorteio

28/12/2021, 13:53

Sentença

•07/01/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 07:32

Decisão

•25/01/2024, 23:48

Decisão

•25/01/2024, 23:48

Decisão

•25/01/2024, 23:48

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 08:49

Decisão

•24/04/2023, 17:33

Despacho de citação por AR Digital

•17/01/2022, 20:45