Execução Fiscal 8005804-40.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 667,76

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BRUNA MARIA PEREIRA TORRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROSMAN VARJAO ALVES DE ALBUQUERQUE

OAB/BA 50647·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de BRUNA MARIA PEREIRA TORRES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:03

Publicado Sentença em 19/02/2026.

20/02/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 10:21

Comunicação eletrônica

10/02/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 10:25

Comunicação eletrônica

10/02/2026, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/02/2026, 21:48

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 21:48

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 19:33

Expedição de intimação.

16/12/2025, 15:54

Processo Desarquivado

16/12/2025, 15:52

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de BRUNA MARIA PEREIRA TORRES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:03

Publicado Sentença em 19/02/2026.

20/02/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 10:25

Sentença

•10/02/2026, 10:25

12/02/2026, 10:21

Comunicação eletrônica

10/02/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 10:25

Comunicação eletrônica

10/02/2026, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/02/2026, 21:48

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 21:48

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 19:33

Expedição de intimação.

16/12/2025, 15:54

Processo Desarquivado

16/12/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 15:51

Arquivado Provisoramente

02/05/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 07:56

Decorrido prazo de BRUNA MARIA PEREIRA TORRES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 20:37

Publicado Decisão em 30/01/2024.

09/02/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

09/02/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Bruna Maria Pereira Torres Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005804-40.2019.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: BRUNA MARIA PEREIRA TORRES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8005804-40.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 19:44

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 19:44

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 19:44

Conclusos para decisão

25/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/01/2024, 13:52

Expedição de intimação.

04/12/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:18

Juntada de informação

11/07/2023, 12:12

Expedição de citação.

22/05/2023, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 14:07

Conclusos para decisão

12/12/2019, 14:07

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 14:07

Sentença

•10/02/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 15:51

Decisão

•25/01/2024, 19:44

Decisão

•25/01/2024, 19:44

Decisão

•25/01/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:47

Despacho

•17/01/2020, 14:07