Execução Fiscal 8027939-34.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8027939-34.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2025, 19:41

Expedição de decisão.

21/03/2025, 19:41

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:47

Processo Desarquivado

21/11/2024, 12:06

Arquivado Provisoriamente

21/06/2024, 15:07

Arquivado Provisoriamente

21/06/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SANTANA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 20:36

Publicado Decisão em 30/01/2024.

11/02/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carlos Alberto Oliveira Santana Advogado: Waltemy Brandao De Oliveira (OAB:BA47732) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8027939-34.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SANTANA Advogado(s): WALTEMY BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB:BA47732) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8027939-34.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 19:46

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 19:46

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:57

Decisão

•21/03/2025, 19:41

—

Partes do Processo(23)

Ato ordinatório praticado

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SANTANA em 26/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

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