Execução Fiscal 8072674-50.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.677,54

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANDRE LUIZ LINS BACELLAR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LINS BACELLAR em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 04:25

Publicado Sentença em 22/01/2025.

01/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:36

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:37

Baixa Definitiva

23/05/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:37

Expedição de despacho.

13/05/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:33

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:12

Juntada de outros documentos

09/05/2025, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LINS BACELLAR em 17/02/2025 23:59.

21/02/2025, 18:50

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LINS BACELLAR em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 04:25

Publicado Sentença em 22/01/2025.

01/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 16:33

Despacho

•13/05/2025, 16:33

13/06/2025, 01:36

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:37

Baixa Definitiva

23/05/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:37

Expedição de despacho.

13/05/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:33

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:12

Juntada de outros documentos

09/05/2025, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LINS BACELLAR em 17/02/2025 23:59.

21/02/2025, 18:50

Expedição de carta via ar digital.

14/01/2025, 13:03

Processo Desarquivado

09/01/2025, 10:55

Cominicação eletrônica

29/12/2024, 11:06

Cominicação eletrônica

29/12/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2024

29/12/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2024

29/12/2024, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/12/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

28/12/2024, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 21:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

28/12/2024, 21:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LINS BACELLAR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:35

Arquivado Provisoramente

19/02/2024, 14:16

Publicado Decisão em 31/01/2024.

05/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

05/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LINS BACELLAR em 26/01/2024 23:59.

03/02/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Andre Luiz Lins Bacellar Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8072674-50.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANDRE LUIZ LINS BACELLAR Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8072674-50.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA,26 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 19:15

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 19:15

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/01/2024, 11:16

Expedição de carta via ar digital.

07/12/2023, 14:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LINS BACELLAR em 26/04/2023 23:59.

28/05/2023, 10:47

Expedição de carta via ar digital.

03/04/2023, 17:20

Expedição de despacho de citação por ar digital.

26/05/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:39

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:50

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 12:50

Sentença

•29/12/2024, 11:06

Sentença

•29/12/2024, 11:06

Sentença

•29/12/2024, 11:06

Decisão

•26/01/2024, 19:15

Decisão

•26/01/2024, 19:15

Decisão

•26/01/2024, 19:15

Despacho de citação por AR Digital

•26/05/2022, 13:39