Execução Fiscal 0851501-83.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.675,21

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ROBSON DIAS OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido Negativamente

02/05/2026, 01:48

Expedição de outros documentos.

07/04/2026, 14:05

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de ROBSON DIAS OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

19/01/2026, 15:24

Publicado Decisão em 12/08/2025.

18/01/2026, 22:57

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

18/01/2026, 22:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 12:51

Expedição de decisão.

08/08/2025, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 12:51

Conclusos para decisão

28/01/2025, 08:36

Processo Desarquivado

28/01/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Todas as movimentações(75)

Mandado devolvido Negativamente

02/05/2026, 01:48

Expedição de outros documentos.

07/04/2026, 14:05

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de ROBSON DIAS OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

19/01/2026, 15:24

Publicado Decisão em 12/08/2025.

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 12:51

Decisão

•08/08/2025, 12:51

18/01/2026, 22:57

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

18/01/2026, 22:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 12:51

Expedição de decisão.

08/08/2025, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 12:51

Conclusos para decisão

28/01/2025, 08:36

Processo Desarquivado

28/01/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Arquivado Provisoramente

12/03/2024, 12:58

Decorrido prazo de ROBSON DIAS OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:35

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Robson Dias Oliveira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0851501-83.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROBSON DIAS OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0851501-83.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 26 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 18:53

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 18:53

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/01/2024, 17:46

Conclusos para decisão

23/01/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:46

Decorrido prazo de ROBSON DIAS OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.

18/01/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 15:58

Publicado Decisão em 17/11/2023.

18/11/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 14:31

Expedição de decisão.

16/11/2023, 14:31

Outras Decisões

16/11/2023, 14:31

Juntada de outros documentos

16/11/2023, 14:27

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 13:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/09/2023, 13:30

Conclusos para despacho

27/10/2022, 08:10

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 20:15

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

18/10/2022, 00:00

Publicação

18/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

14/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2022, 00:00

Expedição de Ofício

13/10/2022, 00:00

Petição

30/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/08/2022, 00:00

Execução Frustrada

30/08/2022, 00:00

Publicação

21/05/2022, 00:00

Publicação

19/05/2022, 00:00

Documento

19/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

18/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

16/05/2022, 00:00

Petição

31/08/2019, 00:00

Execução Frustrada

31/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/08/2018, 00:00

Execução Frustrada

13/08/2018, 00:00

Petição

19/07/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/02/2018, 00:00

Mero expediente

23/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

01/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2016, 00:00

Mero expediente

29/11/2016, 00:00

Decisão

•26/01/2024, 18:53

Decisão

•26/01/2024, 18:53

Decisão

•26/01/2024, 18:53

Decisão

•16/11/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:10

Decisão

•30/08/2022, 15:48

Decisão

•18/05/2022, 06:45

Decisão

•16/05/2022, 07:37

Decisão

•31/08/2018, 09:54

Decisão

•13/08/2018, 14:49

Despacho

•23/02/2018, 16:18

Despacho

•29/11/2016, 08:23