Embargos de Declaração Cível 8022070-54.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

LUCAS FERREIRA PINEIRO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

LUCAS FERREIRA PINEIRO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SECRETARIO DA ADMINSTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DELEGADA GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA PINEIRO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 01:37

Publicado Ementa em 22/04/2024.

20/04/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 03:09

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 14:28

Baixa Definitiva

18/04/2024, 14:28

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2024, 10:10

Juntada de Petição de certidão

17/04/2024, 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2024, 07:14

Deliberado em sessão - julgado

16/04/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 20:01

Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

21/03/2024, 18:54

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA PINEIRO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 01:37

Publicado Ementa em 22/04/2024.

20/04/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Documentos

Acórdão

•17/04/2024, 07:14

20/04/2024, 03:09

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 14:28

Baixa Definitiva

18/04/2024, 14:28

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2024, 10:10

Juntada de Petição de certidão

17/04/2024, 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2024, 07:14

Deliberado em sessão - julgado

16/04/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 20:01

Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

21/03/2024, 18:54

Solicitado dia de julgamento

07/03/2024, 08:38

Conclusos #Não preenchido#

04/03/2024, 08:31

Distribuído por dependência

04/03/2024, 08:31