Execução Fiscal 8086534-55.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.003,00

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 10ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOAO FRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO FRAGA em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOAO FRAGA em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 20:55

Decorrido prazo de JOAO FRAGA em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de JOAO FRAGA em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 20:48

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/04/2026, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 20:24

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 17:26

Baixa Definitiva

15/08/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:26

Juntada de outros documentos

15/08/2025, 17:24

Decorrido prazo de JOAO FRAGA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:49

Decorrido prazo de JOAO FRAGA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:30

Decorrido prazo de JOAO FRAGA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

01/06/2025, 13:39

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de JOAO FRAGA em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOAO FRAGA em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 20:55

Decorrido prazo de JOAO FRAGA em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de JOAO FRAGA em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 20:48

Publicado Sentença em 22/01/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:26

02/04/2026, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 20:24

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 17:26

Baixa Definitiva

15/08/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:26

Juntada de outros documentos

15/08/2025, 17:24

Decorrido prazo de JOAO FRAGA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:49

Decorrido prazo de JOAO FRAGA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:30

Decorrido prazo de JOAO FRAGA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

01/06/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

01/06/2025, 13:39

Expedição de carta via ar digital.

21/05/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501663984

21/05/2025, 11:26

Expedição de intimação.

21/05/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:26

Expedição de carta via ar digital.

08/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:58

Processo Desarquivado

15/01/2025, 12:11

Cominicação eletrônica

19/12/2024, 17:08

Cominicação eletrônica

19/12/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 21:17

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/12/2024, 21:17

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 21:17

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Arquivado Provisoramente

04/03/2024, 12:55

Decorrido prazo de JOAO FRAGA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:36

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Executado: Joao Fraga Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8086534-55.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOAO FRAGA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8086534-55.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 18:06

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/01/2024, 12:45

Conclusos para decisão

25/01/2024, 12:45

Expedição de despacho de citação por ar digital.

16/08/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:47

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:33

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 13:33

Sentença

•19/12/2024, 17:08

Sentença

•19/12/2024, 17:08

Sentença

•19/12/2024, 17:08

Decisão

•26/01/2024, 18:06

Decisão

•26/01/2024, 18:06

Decisão

•26/01/2024, 18:06

Despacho de citação por AR Digital

•16/08/2021, 15:46