Execução Fiscal 8054441-10.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 17.735,35

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS DANTAS SOUZA SANTOS

OAB/BA 50841·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GILBERTO TRIOSCHI FERNANDES GUERRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GILBERTO TRIOSCHI FERNANDES GUERRA em 01/09/2025 23:59.

21/01/2026, 02:07

Publicado Decisão em 08/08/2025.

20/01/2026, 20:50

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

20/01/2026, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 20:45

Expedição de decisão.

06/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 15:56

Conclusos para decisão

08/07/2025, 09:58

Processo Desarquivado

08/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Decorrido prazo de GILBERTO TRIOSCHI FERNANDES GUERRA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:34

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de GILBERTO TRIOSCHI FERNANDES GUERRA em 01/09/2025 23:59.

21/01/2026, 02:07

Publicado Decisão em 08/08/2025.

20/01/2026, 20:50

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

20/01/2026, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 15:56

Decisão

•06/08/2025, 15:56

16/08/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 20:45

Expedição de decisão.

06/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 15:56

Conclusos para decisão

08/07/2025, 09:58

Processo Desarquivado

08/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Decorrido prazo de GILBERTO TRIOSCHI FERNANDES GUERRA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:34

Arquivado Provisoramente

21/02/2024, 15:10

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 05:31

Decorrido prazo de GILBERTO TRIOSCHI FERNANDES GUERRA em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Gilberto Trioschi Fernandes Guerra Advogado: Lucas Dantas Souza Santos (OAB:BA50841) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8054441-10.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GILBERTO TRIOSCHI FERNANDES GUERRA Advogado(s): LUCAS DANTAS SOUZA SANTOS (OAB:BA50841) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8054441-10.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 26 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de GILBERTO TRIOSCHI FERNANDES GUERRA em 22/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:47

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 19:47

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 19:47

Conclusos para decisão

26/01/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 19:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 19:04

Publicado Despacho em 27/11/2023.

22/01/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:35

Expedição de despacho.

24/11/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 10:24

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:40

Decorrido prazo de GILBERTO TRIOSCHI FERNANDES GUERRA em 15/12/2020 23:59:59.

04/02/2021, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2020 23:59:59.

04/02/2021, 09:34

Publicado Decisão em 23/11/2020.

26/11/2020, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 17:18

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

20/11/2020, 17:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/11/2020, 17:18

Conclusos para decisão

20/11/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 16:22

Expedição de despacho de citação por ar digital.

14/10/2019, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 17:07

Conclusos para despacho

10/10/2019, 07:59

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 07:59

Decisão

•26/01/2024, 19:47

Decisão

•26/01/2024, 19:47

Decisão

•26/01/2024, 19:47

Despacho

•24/11/2023, 10:24

Decisão

•20/11/2020, 17:18

Despacho de citação por AR Digital

•14/10/2019, 17:07