Execução Fiscal 8101464-78.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 5.420,96

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RONALDO MARQUES BASTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RONALDO MARQUES BASTOS - ME em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 21:01

Publicado Decisão em 24/01/2025.

01/03/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:40

Decorrido prazo de RONALDO MARQUES BASTOS - ME em 01/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:08

Decorrido prazo de RONALDO MARQUES BASTOS - ME em 01/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:31

Publicado Sentença em 10/09/2025.

24/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

24/10/2025, 00:14

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:04

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:04

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

08/09/2025, 10:47

Comunicação eletrônica

08/09/2025, 10:47

Comunicação eletrônica

08/09/2025, 10:47

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de RONALDO MARQUES BASTOS - ME em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 21:01

Publicado Decisão em 24/01/2025.

01/03/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 10:47

Sentença

•08/09/2025, 10:47

31/10/2025, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:40

Decorrido prazo de RONALDO MARQUES BASTOS - ME em 01/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:08

Decorrido prazo de RONALDO MARQUES BASTOS - ME em 01/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:31

Publicado Sentença em 10/09/2025.

24/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

24/10/2025, 00:14

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:04

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:04

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

08/09/2025, 10:47

Comunicação eletrônica

08/09/2025, 10:47

Comunicação eletrônica

08/09/2025, 10:47

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

08/09/2025, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/09/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 12:30

Arquivado Provisoriamente

28/01/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 10:21

Cominicação eletrônica

22/01/2025, 10:21

Cominicação eletrônica

22/01/2025, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/01/2025, 09:59

Conclusos para decisão

18/01/2025, 09:59

Conclusos para decisão

06/12/2024, 11:08

Processo Desarquivado

06/12/2024, 11:08

Arquivado Provisoramente

27/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Decorrido prazo de RONALDO MARQUES BASTOS - ME em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:32

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ronaldo Marques Bastos - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8101464-78.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RONALDO MARQUES BASTOS - ME Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8101464-78.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 20:56

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 20:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 20:56

Conclusos para decisão

19/01/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/01/2024, 15:46

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:32

Processo Desarquivado

19/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 18:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/10/2023, 18:30

Arquivado Provisoramente

13/04/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 09:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/02/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2022, 16:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/12/2022, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 16:14

Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:12

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 12:12

Sentença

•08/09/2025, 10:47

Decisão

•22/01/2025, 10:20

Decisão

•22/01/2025, 10:20

Decisão

•22/01/2025, 10:20

Decisão

•26/01/2024, 20:56

Decisão

•26/01/2024, 20:56

Decisão

•26/01/2024, 20:56

Despacho

•30/03/2023, 08:50

Decisão

•02/03/2023, 11:01

Decisão

•10/01/2022, 16:20

Despacho de citação por AR Digital

•14/09/2021, 16:14