Execução Fiscal 0801469-79.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.410,58

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

NAHAMA NAPOLI PEIXOTO SILVA DE ALMEIDA

OAB/BA 71431·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANA ANGELICA DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

ANA ANGELICA DE OLIVEIRA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANA ANGELICA DE OLIVEIRA ALVES em 25/07/2023 23:59.

14/05/2026, 18:02

Publicado Decisão em 04/07/2023.

14/05/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 14:14

Decorrido prazo de ANA ANGELICA DE OLIVEIRA ALVES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ANA ANGELICA DE OLIVEIRA ALVES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 04:47

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2026, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANA ANGELICA DE OLIVEIRA ALVES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:52

Juntada de alvará

03/03/2026, 17:44

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 11:17

Baixa Definitiva

02/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:17

Juntada de

02/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de ANA ANGELICA DE OLIVEIRA ALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:56

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de ANA ANGELICA DE OLIVEIRA ALVES em 25/07/2023 23:59.

14/05/2026, 18:02

Publicado Decisão em 04/07/2023.

14/05/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 14:14

Decorrido prazo de ANA ANGELICA DE OLIVEIRA ALVES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ANA ANGELICA DE OLIVEIRA ALVES em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:16

13/03/2026, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 04:47

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2026, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANA ANGELICA DE OLIVEIRA ALVES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:52

Juntada de alvará

03/03/2026, 17:44

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 11:17

Baixa Definitiva

02/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:17

Juntada de

02/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de ANA ANGELICA DE OLIVEIRA ALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

12/02/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 01:48

Expedição de E-Carta.

10/02/2026, 09:10

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 14:16

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 12:10

Expedição de decisão.

01/02/2026, 12:10

Expedição de decisão.

01/02/2026, 12:10

Expedição de sentença.

01/02/2026, 12:10

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:08

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 05:12

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 16:42

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 16:42

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 16:42

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 21:45

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

31/12/2025, 21:45

Conclusos para julgamento

31/12/2025, 21:45

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:35

Processo Desarquivado

20/05/2024, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Decorrido prazo de ANA ANGELICA DE OLIVEIRA ALVES em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:35

Publicado Decisão em 31/01/2024.

04/02/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

04/02/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ana Angelica De Oliveira Alves Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0801469-79.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANA ANGELICA DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0801469-79.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 19:23

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 19:23

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 10:19

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/01/2024, 10:18

Arquivado Provisoramente

05/09/2023, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 12:00

Juntada de

18/07/2023, 17:48

Juntada de

18/07/2023, 17:46

Juntada de

18/07/2023, 17:44

Comunicação eletrônica

30/06/2023, 09:22

Comunicação eletrônica

30/06/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/06/2023, 15:45

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 03:28

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Documento

21/03/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

18/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

16/03/2022, 00:00

Petição

31/07/2021, 00:00

Petição

24/05/2019, 00:00

Execução Frustrada

06/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/08/2018, 00:00

Petição

30/07/2018, 00:00

Documento

18/03/2015, 00:00

Documento

11/03/2015, 00:00

Expedição de Certidão

09/03/2015, 00:00

Expedição de Mandado

03/07/2014, 00:00

Petição

26/05/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/05/2014, 00:00

Mero expediente

26/05/2014, 00:00

Expedição de Ofício

14/04/2014, 00:00

Expedição de Certidão

14/04/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/04/2014, 00:00

Execução Frustrada

09/04/2014, 00:00

Expedição de Carta

07/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2013, 00:00

Mero expediente

14/11/2013, 00:00

Despacho

•01/02/2026, 12:10

Sentença

•07/01/2026, 16:42

Sentença

•07/01/2026, 16:42

Sentença

•07/01/2026, 16:42

Decisão

•26/01/2024, 19:23

Decisão

•26/01/2024, 19:23

Decisão

•26/01/2024, 19:23

Decisão

•30/06/2023, 09:22

Decisão

•30/06/2023, 09:22

Decisão

•30/06/2023, 09:22

Decisão

•18/03/2022, 08:16

Decisão

•16/03/2022, 10:19

Decisão

•06/08/2018, 08:50

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:16

Despacho

•01/02/2026, 12:10

Sentença

•07/01/2026, 16:42

Sentença

•07/01/2026, 16:42

Sentença

•07/01/2026, 16:42

Decisão

•26/01/2024, 19:23

Decisão

•26/01/2024, 19:23

Decisão

•26/01/2024, 19:23

Decisão

•30/06/2023, 09:22

Decisão

•30/06/2023, 09:22

Decisão

•30/06/2023, 09:22

Decisão

•18/03/2022, 08:16

Decisão

•16/03/2022, 10:19

Decisão

•06/08/2018, 08:50

Despacho

•26/05/2014, 09:05

Decisão

•09/04/2014, 18:30

Despacho

•14/11/2013, 17:05