Execução Fiscal 8103692-60.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.806,05

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO

OAB/BA 5524·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EDMILSON LOPES DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDMILSON LOPES DE ANDRADE em 12/08/2025 23:59.

14/03/2026, 07:59

Decorrido prazo de EDMILSON LOPES DE ANDRADE em 12/08/2025 23:59.

14/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 21/07/2025.

14/03/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 01:47

Decorrido prazo de EDMILSON LOPES DE ANDRADE em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 11:33

Expedição de decisão.

17/07/2025, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 11:33

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:26

Processo Desarquivado

16/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 18:13

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/01/2025, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de EDMILSON LOPES DE ANDRADE em 12/08/2025 23:59.

14/03/2026, 07:59

Decorrido prazo de EDMILSON LOPES DE ANDRADE em 12/08/2025 23:59.

14/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 21/07/2025.

14/03/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 01:47

Decorrido prazo de EDMILSON LOPES DE ANDRADE em 19/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 11:33

Decisão

•17/07/2025, 11:33

20/08/2025, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 11:33

Expedição de decisão.

17/07/2025, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 11:33

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:26

Processo Desarquivado

16/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 18:13

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/01/2025, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Decorrido prazo de EDMILSON LOPES DE ANDRADE em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:35

Arquivado Provisoramente

20/02/2024, 16:20

Publicado Decisão em 31/01/2024.

04/02/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

04/02/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edmilson Lopes De Andrade Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8103692-60.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EDMILSON LOPES DE ANDRADE Advogado(s): OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (OAB:BA5524) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8103692-60.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:23

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 19:23

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 19:23

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:28

Decorrido prazo de EDMILSON LOPES DE ANDRADE em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 08:54

Publicado Decisão em 02/09/2022.

06/09/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 15:27

Expedição de decisão.

01/09/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 12:51

Decorrido prazo de EDMILSON LOPES DE ANDRADE em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:58

Publicado Decisão em 04/05/2022.

11/05/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 17:46

Expedição de decisão.

03/05/2022, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 12:15

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

23/09/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 14:14

Conclusos para despacho

22/09/2020, 14:01

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 14:01

Decisão

•26/01/2024, 19:23

Decisão

•26/01/2024, 19:23

Decisão

•26/01/2024, 19:23

Decisão

•01/09/2022, 13:36

Decisão

•01/09/2022, 13:22

Decisão

•03/05/2022, 17:46

Decisão

•22/11/2021, 13:45

Despacho de citação por AR Digital

•23/09/2020, 14:14