Execução Fiscal 8050598-66.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.435,80

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

CELIA CESAR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/11/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 18:42

Decorrido prazo de CELIA CESAR DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 18:42

Publicado Despacho em 15/09/2025.

13/09/2025, 16:03

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

13/09/2025, 16:03

Expedição de despacho.

11/09/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:28

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:03

Juntada de outros documentos

29/08/2025, 11:02

Expedição de decisão.

18/08/2025, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de CELIA CESAR DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:06

Todas as movimentações(52)

Arquivado Provisoriamente

03/11/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 18:42

Decorrido prazo de CELIA CESAR DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 18:42

Publicado Despacho em 15/09/2025.

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 15:28

Despacho

•11/09/2025, 15:28

13/09/2025, 16:03

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

13/09/2025, 16:03

Expedição de despacho.

11/09/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:28

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:03

Juntada de outros documentos

29/08/2025, 11:02

Expedição de decisão.

18/08/2025, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de CELIA CESAR DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:51

Publicado Decisão em 26/05/2025.

01/06/2025, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

01/06/2025, 21:13

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

23/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500067375

19/05/2025, 15:00

Expedição de decisão.

19/05/2025, 15:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão

16/01/2025, 09:51

Processo Desarquivado

16/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/01/2025, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Decorrido prazo de CELIA CESAR DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:35

Arquivado Provisoramente

20/02/2024, 16:12

Publicado Decisão em 31/01/2024.

04/02/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

04/02/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Celia Cesar Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8050598-66.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CELIA CESAR DA SILVA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8050598-66.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 26 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:23

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 19:23

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 19:23

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 11:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/01/2024, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/04/2023 23:59.

07/05/2023, 15:38

Expedição de despacho.

22/03/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:17

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 16:00

Expedição de despacho.

24/11/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:57

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:37

Conclusos para despacho

18/05/2021, 11:11

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 11:11

Decisão

•18/08/2025, 14:58

Decisão

•18/08/2025, 14:58

Decisão

•19/05/2025, 15:00

Decisão

•19/05/2025, 15:00

Decisão

•26/01/2024, 19:23

Decisão

•26/01/2024, 19:23

Decisão

•26/01/2024, 19:23

Despacho

•22/03/2023, 17:17

Despacho

•24/11/2021, 17:57