Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Interessado: Zelito Frois Dos Santos Advogado: Joao Paulo Cardoso Dos Santos (OAB:BA50808)
Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503506-34.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
INTERESSADO: ZELITO FROIS DOS SANTOS Advogado(s): JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS (OAB:BA50808)
INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 0503506-34.2018.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados.
Trata-se de em favor ZELITO FROIS DOS SANTOS, ajuizado em razão da necessidade de medicamento/consulta/tratamento de saúde. Declinada a competência para esta especializada em virtude versar sobre direito a saúde pública. Inicialmente, aproveito os atos praticados pelo Juízo declinante da competência, em razão de terem sido produzidos sob o crivo do contraditório e não acarretarem quaisquer prejuízos para as partes ou para terceiros. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requer o que entender conveniente. Intime-se a parte Ré. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime(m)-se. Demais expedientes necessários. Cumpra-se com urgência. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito