Execução Fiscal 0788932-12.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.798,47

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

J F CENTRAL DE ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 06:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 06:48

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:02

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 04:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 04:05

Expedição de despacho.

16/09/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:46

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:41

Processo Desarquivado

21/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/08/2024, 15:00

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 06:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 06:48

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:02

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:05

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:02

Despacho

•06/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 04:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 04:05

Expedição de despacho.

16/09/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:46

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:41

Processo Desarquivado

21/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:00

Arquivado Provisoramente

27/03/2024, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:21

Decorrido prazo de J F CENTRAL DE ASSESSORIA LTDA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:32

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: J F Central De Assessoria Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0788932-12.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: J F CENTRAL DE ASSESSORIA LTDA Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0788932-12.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 21:12

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 21:12

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 21:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/01/2024, 17:30

Conclusos para decisão

19/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2022 23:59.

26/12/2022, 00:49

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:13

Expedição de despacho.

05/12/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2022, 11:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/11/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 20:55

Expedição de Ato Ordinatório

21/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2022, 00:00

Mandado

28/11/2021, 00:00

Expedição de Mandado

11/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/08/2020, 00:00

Petição

30/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/06/2020, 00:00

Expedição de Carta

16/03/2020, 00:00

Mero expediente

16/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/10/2017, 00:00

Despacho

•16/09/2025, 09:46

Despacho

•16/09/2025, 09:46

Decisão

•26/01/2024, 21:12

Decisão

•26/01/2024, 21:12

Decisão

•26/01/2024, 21:12

Despacho

•05/12/2022, 11:58

Despacho

•29/11/2022, 22:37

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 10:04

Despacho

•16/10/2017, 14:00