Execução Fiscal 0750071-83.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0750071-83.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 05:55

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 05:55

Baixa Definitiva

01/03/2024, 05:55

Decorrido prazo de LAURINDO DOS SANTOS DE JESUS em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:36

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 11:25

Publicado Sentença em 31/01/2024.

10/02/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Laurindo Dos Santos De Jesus Advogado: Astolfo Santos Simões De Carvalho (OAB:BA10377) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0750071-83.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LAURINDO DOS SANTOS DE JESUS Advogado(s): ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO (OAB:BA10377) SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Salvador, BA, 26 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0750071-83.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 18:01

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 08:15

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 05:55

Sentença

•26/01/2024, 18:01

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de LAURINDO DOS SANTOS DE JESUS em 21/02/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(38)