Execução Fiscal 0785324-06.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.942,85

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO PAULO SENA DE ALMEIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO SENA DE ALMEIDA em 26/04/2023 23:59.

10/05/2026, 17:58

Publicado Decisão em 31/03/2023.

10/05/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 17:35

Conclusos para decisão

19/02/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:51

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 04:27

Expedição de despacho.

16/09/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:39

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:34

Processo Desarquivado

18/07/2025, 14:34

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO SENA DE ALMEIDA em 26/04/2023 23:59.

10/05/2026, 17:58

Publicado Decisão em 31/03/2023.

10/05/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 17:35

Conclusos para decisão

19/02/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 09:39

Despacho

•16/09/2025, 09:39

19/02/2026, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:51

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 04:27

Expedição de despacho.

16/09/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:39

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:34

Processo Desarquivado

18/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/07/2025, 13:01

Arquivado Provisoramente

01/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO SENA DE ALMEIDA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:34

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antonio Paulo Sena De Almeida Exequente: Municipio De Salvador Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0785324-06.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB:BA17917) EXECUTADO: ANTONIO PAULO SENA DE ALMEIDA Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0785324-06.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:54

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 19:54

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 19:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/01/2024, 12:16

Conclusos para decisão

19/01/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 12:16

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:25

Processo Desarquivado

19/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/10/2023, 09:31

Arquivado Provisoramente

29/03/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2023, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/03/2023, 12:15

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/02/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 04:42

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/08/2022, 00:00

Petição

04/08/2022, 00:00

Publicação

28/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2020, 00:00

Por decisão judicial

03/03/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/02/2020, 00:00

Petição

27/02/2020, 00:00

Expedição de Carta

28/01/2020, 00:00

Mero expediente

14/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/10/2017, 00:00

Decisão

•26/01/2024, 19:54

Decisão

•26/01/2024, 19:54

Decisão

•26/01/2024, 19:54

Decisão

•29/03/2023, 09:56

Decisão

•23/03/2023, 23:33

Decisão

•03/03/2020, 17:00

Despacho

•14/10/2017, 19:19