Execução Fiscal 8134408-65.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.913,78

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CYM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

06/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 15:24

Juntada de certidão dd2g

06/05/2026, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/12/2025, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/12/2025, 11:36

Expedição de despacho.

16/12/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 17:15

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:51

Processo Desarquivado

21/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 14:12

Baixa Definitiva

13/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:11

Todas as movimentações(41)

Recebidos os autos

06/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 15:24

Juntada de certidão dd2g

06/05/2026, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/12/2025, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 07:57

Decisão

•05/05/2026, 16:55

17/12/2025, 11:36

Expedição de despacho.

16/12/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 17:15

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:51

Processo Desarquivado

21/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 14:12

Baixa Definitiva

13/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:11

Decorrido prazo de CYM REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

12/10/2025, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 10:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/09/2025, 14:56

Expedição de sentença.

02/09/2025, 14:56

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:11

Processo Desarquivado

03/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/09/2024, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Decorrido prazo de CYM REPRESENTACOES LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:35

Arquivado Provisoramente

20/02/2024, 15:17

Publicado Decisão em 31/01/2024.

04/02/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

04/02/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cym Representacoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8134408-65.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CYM REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8134408-65.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:25

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 19:25

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 19:25

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/01/2024, 10:16

Expedição de Carta.

06/10/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:21

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:09

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 11:09

Outros documentos

•10/02/2026, 16:54

Despacho

•04/02/2026, 16:04

Despacho

•04/02/2026, 14:59

Despacho

•16/12/2025, 17:15

Despacho

•16/12/2025, 17:15

Sentença

•02/09/2025, 14:56

Decisão

•26/01/2024, 19:25

Decisão

•26/01/2024, 19:25

Decisão

•26/01/2024, 19:25

Despacho de citação por AR Digital

•06/10/2023, 11:21