Execução Fiscal 8006670-31.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 779.080,12

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 13959·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CENTRAL DO CARNAVAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ

Reu

CENTRAL DO CARNAVAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 16:00

Baixa Definitiva

04/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 08:23

Expedição de carta via ar digital.

18/11/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:41

Decorrido prazo de CENTRAL DO CARNAVAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 14/10/2024 23:59.

30/10/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:15

Expedição de sentença.

06/09/2024, 11:43

Embargos de Declaração Acolhidos

06/09/2024, 11:43

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de CENTRAL DO CARNAVAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 27/02/2024 23:59.

16/03/2024, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:23

Decorrido prazo de CENTRAL DO CARNAVAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 23:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 08:46

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 16:00

Baixa Definitiva

04/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 08:23

Expedição de carta via ar digital.

18/11/2024, 15:52

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:40

Sentença

•06/09/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:41

Decorrido prazo de CENTRAL DO CARNAVAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 14/10/2024 23:59.

30/10/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:15

Expedição de sentença.

06/09/2024, 11:43

Embargos de Declaração Acolhidos

06/09/2024, 11:43

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de CENTRAL DO CARNAVAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 27/02/2024 23:59.

16/03/2024, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:23

Decorrido prazo de CENTRAL DO CARNAVAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 23:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 08:46

Expedição de despacho.

17/02/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2024, 09:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

10/02/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 07:52

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Central Do Carnaval Producoes Artisticas Ltda Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006670-31.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CENTRAL DO CARNAVAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Advogado(s): SERGIO COUTO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como SERGIO COUTO DOS SANTOS (OAB:BA13959) SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Salvador, BA, 26 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8006670-31.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 18:01

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

26/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:28

Decorrido prazo de CENTRAL DO CARNAVAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:53

Publicado Decisão em 19/07/2023.

20/07/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 13:46

Expedição de decisão.

18/07/2023, 13:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/07/2023, 13:46

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:48

Decorrido prazo de CENTRAL DO CARNAVAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 05:11

Decorrido prazo de CENTRAL DO CARNAVAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 14/03/2022 23:59.

18/03/2022, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 08:45

Decorrido prazo de CENTRAL DO CARNAVAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 06:36

Publicado Decisão em 25/02/2022.

26/02/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 19:17

Expedição de decisão.

24/02/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2022, 10:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

24/02/2022, 10:25

Conclusos para decisão

23/02/2022, 11:29

Publicado Despacho em 15/02/2022.

21/02/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 03:20

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 16:53

Expedição de despacho.

14/02/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:07

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/02/2022, 15:36

Expedição de despacho de citação por ar digital.

21/01/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:50

Conclusos para despacho

21/01/2022, 07:44

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 07:44

Despacho

•17/02/2024, 09:29

Sentença

•26/01/2024, 18:01

Sentença

•26/01/2024, 18:01

Sentença

•26/01/2024, 18:01

Decisão

•18/07/2023, 13:46

Decisão

•24/02/2022, 10:25

Despacho

•14/02/2022, 17:07

Despacho de citação por AR Digital

•21/01/2022, 13:50