Execução Fiscal 0783003-71.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.054,79

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JAIME JORGE DE ARAUJO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 13:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 18:45

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

16/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 09:03

Juntada de recibo (sisbajud)

14/04/2026, 09:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2026, 17:55

Expedição de decisão.

10/04/2026, 17:55

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:39

Processo Desarquivado

25/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 09:45

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 13:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 11:22

Sentença

•17/04/2026, 11:22

17/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 18:45

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

16/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 09:03

Juntada de recibo (sisbajud)

14/04/2026, 09:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2026, 17:55

Expedição de decisão.

10/04/2026, 17:55

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:39

Processo Desarquivado

25/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Decorrido prazo de JAIME JORGE DE ARAUJO SILVA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:34

Arquivado Provisoramente

20/02/2024, 14:17

Publicado Decisão em 31/01/2024.

04/02/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

04/02/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jaime Jorge De Araujo Silva Advogado: Astolfo Santos Simões De Carvalho (OAB:BA10377) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0783003-71.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JAIME JORGE DE ARAUJO SILVA Advogado(s): ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO (OAB:BA10377) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0783003-71.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 26 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:28

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 19:28

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 19:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/01/2024, 22:31

Conclusos para decisão

25/01/2024, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/03/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 02:05

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2022, 00:00

Publicação

30/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2022, 00:00

Expedição de Ofício

28/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2022, 00:00

Petição

27/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2022, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita

27/09/2022, 00:00

Publicação

11/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2022, 00:00

Expedição de Ofício

25/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/04/2022, 00:00

Petição

19/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2022, 00:00

Execução Frustrada

19/04/2022, 00:00

Mero expediente

29/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

28/04/2014, 00:00

Petição

25/04/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/04/2014, 00:00

Expedição de Ofício

20/02/2013, 00:00

Expedição de Certidão

20/02/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/02/2013, 00:00

Execução Frustrada

07/02/2013, 00:00

Expedição de Certidão

05/02/2013, 00:00

Expedição de Mandado

01/10/2012, 00:00

Mero expediente

18/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/09/2012, 00:00

Decisão

•10/04/2026, 17:55

Decisão

•10/04/2026, 17:55

Decisão

•26/01/2024, 19:28

Decisão

•26/01/2024, 19:28

Decisão

•26/01/2024, 19:28

Despacho

•27/09/2022, 04:58

Decisão

•19/04/2022, 16:17

Despacho

•29/04/2014, 11:00

Decisão

•07/02/2013, 09:04

Despacho

•18/09/2012, 17:10