Execução Fiscal 8095042-87.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.202,61

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

WELLINGTON ROCHA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de E-Carta.

24/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA DIAS em 04/08/2025 23:59.

16/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA DIAS em 04/08/2025 23:59.

16/03/2026, 09:07

Publicado Despacho em 14/07/2025.

16/03/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 06:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 15:13

Expedição de despacho.

10/07/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 15:12

Conclusos para decisão

16/01/2025, 09:55

Processo Desarquivado

16/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/01/2025, 16:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Arquivado Provisoramente

04/03/2024, 16:51

Todas as movimentações(31)

Expedição de E-Carta.

24/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA DIAS em 04/08/2025 23:59.

16/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA DIAS em 04/08/2025 23:59.

16/03/2026, 09:07

Publicado Despacho em 14/07/2025.

16/03/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 15:12

Despacho

•10/07/2025, 15:12

16/03/2026, 06:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 15:13

Expedição de despacho.

10/07/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 15:12

Conclusos para decisão

16/01/2025, 09:55

Processo Desarquivado

16/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/01/2025, 16:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Arquivado Provisoramente

04/03/2024, 16:51

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA DIAS em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:35

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Executado: Wellington Rocha Dias Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8095042-87.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: WELLINGTON ROCHA DIAS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8095042-87.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 26 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 18:24

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 18:24

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/01/2024, 17:31

Conclusos para decisão

19/01/2024, 17:31

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/09/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 17:01

Conclusos para despacho

02/09/2021, 11:11

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 11:11

Decisão

•26/01/2024, 18:24

Decisão

•26/01/2024, 18:24

Decisão

•26/01/2024, 18:24

Despacho de citação por AR Digital

•03/09/2021, 17:01