Execução Fiscal 0799702-64.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.970,80

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MANZE BUFFET E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

OTAVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:11

Decorrido prazo de MANZE BUFFET E EVENTOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:46

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:46

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 05:40

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 10:49

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 10:49

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 10:49

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 01:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

02/01/2026, 01:16

Conclusos para julgamento

02/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Decorrido prazo de MANZE BUFFET E EVENTOS LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:33

Arquivado Provisoramente

21/02/2024, 16:45

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:11

Decorrido prazo de MANZE BUFFET E EVENTOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:46

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:46

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 05:40

Comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 10:49

Sentença

•12/01/2026, 10:49

12/01/2026, 10:49

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 10:49

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 10:49

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 01:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

02/01/2026, 01:16

Conclusos para julgamento

02/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Decorrido prazo de MANZE BUFFET E EVENTOS LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:33

Arquivado Provisoramente

21/02/2024, 16:45

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Manze Buffet E Eventos Ltda - Me Executado: Otavio Alexandre Freire Da Silva Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0799702-64.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MANZE BUFFET E EVENTOS LTDA - ME e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0799702-64.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 26 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 20:31

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 20:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 20:18

Conclusos para decisão

26/01/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 03:25

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mandado

02/06/2022, 00:00

Expedição de Mandado

17/03/2022, 00:00

Publicação

27/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/11/2021, 00:00

Mero expediente

25/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2021, 00:00

Petição

24/11/2021, 00:00

Expedição de Ofício

18/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/11/2021, 00:00

Documento

11/11/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

08/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/11/2021, 00:00

Publicação

15/10/2021, 00:00

Petição

10/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2021, 00:00

Documento

28/09/2021, 00:00

Expedição de Ofício

27/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

24/09/2021, 00:00

Petição

30/03/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/08/2018, 00:00

Mero expediente

21/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

06/03/2018, 00:00

Mero expediente

27/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2017, 00:00

Sentença

•12/01/2026, 10:49

Decisão

•26/01/2024, 20:31

Decisão

•26/01/2024, 20:31

Decisão

•26/01/2024, 20:31

Despacho

•25/11/2021, 07:37

Decisão

•18/11/2021, 18:57

Decisão

•08/11/2021, 08:42

Decisão

•27/09/2021, 17:54

Decisão

•24/09/2021, 15:25

Despacho

•21/08/2018, 13:37

Despacho

•27/10/2017, 08:19