Procedimento Comum Cível 8005068-36.2023.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8005068-36.2023.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Fundacao Assistencial Dos Servidores Do Ministerio Da Fazenda Advogado: Poliana Lobo E Leite (OAB:BA66785) Requerido: Lucas Marconi Tavares Cerqueira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Comarca de Jequié (BA) Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.200-000, Fone: (73) 3527-8342, Jequié-BA E-mail: [email protected] Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8005068-36.2023.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais] REQUERENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REQUERIDO: LUCAS MARCONI TAVARES CERQUEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Fica designada a AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO que acontecerá por meio de videoconferência. Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: CEJUSC - Remunerada Data: 04/12/2024 Hora: 14:30,. Os participantes da audiência deverão acessar o link: //guest.lifesizecloud.com/5711777 ou aplicativo LIFESIZE (caso o sistema solicite extensão, digitar: 5711777), e serão recepcionados e encaminhados para a sala virtual, onde se encontrará presente o mediador ou conciliador, que conduzirá o ato. Para auxílio no acesso ao sistema virtual fica disponibilizado o telefone (Whatsapp) do CEJUSC Jequié: (73) 99909-5357. A realização da videoconferência demanda computador, tablet ou smartphone com câmera, além de acesso à internet. As partes deverão apresentar os documentos pessoais no inicio da audiência. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A impossibilidade de participação deverá ser justificada em momento anterior ao início da audiência. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do art. 334, § 8º do CPC. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias contatos da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, ou, ainda, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pela parte ré, se ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual (art. 335 do CPC). Jequié/BA, data e hora da assinatura eletrônica documento assinado eletronicamente MARIA JOSE DA SILVA MUNIZ Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8005068-36.2023.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Fundacao Assistencial Dos Servidores Do Ministerio Da Fazenda Advogado: Poliana Lobo E Leite (OAB:BA66785) Requerido: Lucas Marconi Tavares Cerqueira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Comarca de Jequié (BA) Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho, Jequié-BA, CEP 45.200-000, Fone: (73) 3527-8342 E-mail: [email protected] Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8005068-36.2023.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais] REQUERENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REQUERIDO: LUCAS MARCONI TAVARES CERQUEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, do Prov. Conjunto n. CGJ/CCI-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Na decisão de ID 426524593 foi determinado que "após designada a data, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8005068-36.2023.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié cite-se a parte ré para comparecimento, advertindo-a de que o prazo para contestação fluirá a partir da data da audiência, em caso de inexistência de acordo." Conforme previsão legal, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, ou, ainda, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pela parte ré, se ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual. Ante o exposto, a audiência somente será cancelada nos termos previstos no art. 334 e 335 do CPC. Considerando que o depósito dos honorários do mediador/conciliador deve ser efetuado de forma antecipada, INTIME-SE a parte autora, através do advogado constituído, para depositar em conta judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários de uma hora de trabalho do mediador/conciliador, considerando o patamar básico previsto no Decreto Judiciário nº 335/2020 do TJBA, de acordo com o valor da causa. Fica(m) (a)s parte(s) ciente(s) de que havendo cancelamento da audiência, a parte depositante poderá solicitar expedição de alvará para levantamento do valor em seu favor. Comprovado o depósito, verifique a secretaria, junto ao CEJUSC, data e horário disponível para designação da audiência. Jequié/BA, data e hora da assinatura eletrônica documento assinado eletronicamente EMILY MENEZES SANTOS Diretora de Secretaria

04/10/2024, 00:00

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Embargos de Declaração Acolhidos

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 30/07/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 24/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUCAS MARCONI TAVARES CERQUEIRA em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS MARCONI TAVARES CERQUEIRA em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS MARCONI TAVARES CERQUEIRA em 31/10/2025 23:59.

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