Execução Fiscal 8073354-40.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 154.637,56

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GERALDO PEREIRA SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:07

Juntada de outros documentos

03/11/2025, 16:06

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA SANTANA em 04/12/2023 23:59.

15/10/2025, 22:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 08:31

Expedição de decisão.

02/09/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:20

Conclusos para decisão

27/01/2025, 09:55

Processo Desarquivado

27/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/01/2025, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:23

Arquivado Provisoramente

04/03/2024, 16:44

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA SANTANA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:36

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:07

Juntada de outros documentos

03/11/2025, 16:06

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA SANTANA em 04/12/2023 23:59.

15/10/2025, 22:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 15:20

Decisão

•02/09/2025, 15:20

15/09/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 08:31

Expedição de decisão.

02/09/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:20

Conclusos para decisão

27/01/2025, 09:55

Processo Desarquivado

27/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/01/2025, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:23

Arquivado Provisoramente

04/03/2024, 16:44

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA SANTANA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:36

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Geraldo Pereira Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8073354-40.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GERALDO PEREIRA SANTANA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8073354-40.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 26 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 18:23

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 18:23

Publicado Despacho em 08/11/2023.

19/01/2024, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/01/2024, 16:31

Conclusos para decisão

19/01/2024, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:15

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA SANTANA em 06/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:30

Publicado Decisão em 13/11/2023.

24/11/2023, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 22:48

Expedição de decisão.

10/11/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 14:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/11/2023, 14:23

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 09:48

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

10/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:21

Juntada de recibo (sisbajud)

07/11/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 17:19

Expedição de despacho.

07/11/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:19

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

31/10/2023, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 09:51

Expedição de ato ordinatório.

21/09/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 09:42

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

22/11/2019, 12:33

Conclusos para despacho

21/11/2019, 08:42

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 08:42

Decisão

•26/01/2024, 18:23

Decisão

•26/01/2024, 18:23

Decisão

•26/01/2024, 18:23

Decisão

•10/11/2023, 14:23

Despacho

•07/11/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 09:42