Execução Fiscal 8061810-50.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 28.182,15

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DELIO LOPES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/05/2026, 17:40

Mandado devolvido Negativamente

23/04/2026, 01:11

Expedição de mandado.

09/04/2026, 13:01

Decorrido prazo de DELIO LOPES DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:23

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 15:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:42

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:44

Processo Desarquivado

03/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/09/2024, 18:45

Arquivado Provisoramente

21/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Todas as movimentações(40)

Arquivado Provisoriamente

13/05/2026, 17:40

Mandado devolvido Negativamente

23/04/2026, 01:11

Expedição de mandado.

09/04/2026, 13:01

Decorrido prazo de DELIO LOPES DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 14:42

Decisão

•26/01/2024, 20:42

19/03/2026, 00:23

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 15:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:42

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:44

Processo Desarquivado

03/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/09/2024, 18:45

Arquivado Provisoramente

21/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Decorrido prazo de DELIO LOPES DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:32

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Delio Lopes Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8061810-50.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DELIO LOPES DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8061810-50.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 20:42

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 20:42

Decorrido prazo de DELIO LOPES DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

24/01/2024, 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/01/2024, 15:45

Conclusos para decisão

19/01/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 14:15

Expedição de ato ordinatório.

05/12/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:29

Expedição de carta via ar digital.

01/09/2023, 10:50

Expedição de carta via ar digital.

31/03/2023, 07:50

Expedição de despacho de citação por ar digital.

17/05/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 00:21

Conclusos para despacho

11/05/2022, 15:25

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 15:25

Decisão

•26/01/2024, 20:42

Decisão

•26/01/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 13:29

Despacho de citação por AR Digital

•17/05/2022, 00:21