Execução Fiscal 8091852-53.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.020,01

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JACIARA LESSA DE ASSUNCAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:29

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 12:29

Baixa Definitiva

23/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:20

Expedição de despacho.

18/03/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:31

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:05

Juntada de certidão

12/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de JACIARA LESSA DE ASSUNCAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 06:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 06:22

Juntada de entregue (ecarta)

05/12/2025, 06:22

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:29

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 12:29

Baixa Definitiva

23/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:03

23/03/2026, 12:20

Expedição de despacho.

18/03/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:31

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:05

Juntada de certidão

12/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de JACIARA LESSA DE ASSUNCAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 06:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 06:22

Juntada de entregue (ecarta)

05/12/2025, 06:22

Decorrido prazo de JACIARA LESSA DE ASSUNCAO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de JACIARA LESSA DE ASSUNCAO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:01

Decorrido prazo de JACIARA LESSA DE ASSUNCAO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 18:28

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 18:27

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 17:35

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 17:35

Expedição de E-Carta.

04/11/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 14:03

Processo Desarquivado

04/11/2025, 10:33

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

03/11/2025, 16:07

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

03/11/2025, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 16:07

Comunicação eletrônica

03/11/2025, 16:07

Comunicação eletrônica

03/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 22:44

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

21/10/2025, 22:44

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Arquivado Provisoramente

12/03/2024, 15:15

Decorrido prazo de JACIARA LESSA DE ASSUNCAO em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:35

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jaciara Lessa De Assuncao Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8091852-53.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JACIARA LESSA DE ASSUNCAO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8091852-53.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 18:55

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 18:55

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 18:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/01/2024, 10:46

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 10:46

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

10/09/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 17:12

Conclusos para despacho

09/09/2020, 19:53

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 19:53

Sentença

•03/11/2025, 16:07

Sentença

•03/11/2025, 16:07

Sentença

•03/11/2025, 16:07

Decisão

•26/01/2024, 18:55

Decisão

•26/01/2024, 18:55

Decisão

•26/01/2024, 18:55

Despacho de citação por AR Digital

•10/09/2020, 17:12