Execução Fiscal 0765630-22.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2015

Valor da Causa

R$ 4.394,33

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARCELO MAGALHAES BROCCHINI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/04/2026, 18:43

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/04/2026, 18:43

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/04/2026, 09:11

Juntada de recibo (sisbajud)

15/04/2026, 09:10

Expedição de despacho.

13/04/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:11

Conclusos para decisão

04/02/2026, 23:54

Juntada de outros documentos

04/02/2026, 23:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 14:55

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 14:01

Despacho

•22/04/2026, 14:01

22/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/04/2026, 18:43

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/04/2026, 18:43

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/04/2026, 09:11

Juntada de recibo (sisbajud)

15/04/2026, 09:10

Expedição de despacho.

13/04/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:11

Conclusos para decisão

04/02/2026, 23:54

Juntada de outros documentos

04/02/2026, 23:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 14:55

Expedição de decisão.

24/10/2025, 14:55

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:27

Processo Desarquivado

28/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 12:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/07/2024, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:23

Arquivado Provisoramente

04/03/2024, 16:51

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES BROCCHINI em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:36

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Marcelo Magalhaes Brocchini Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0765630-22.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARCELO MAGALHAES BROCCHINI Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0765630-22.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 26 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 18:24

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 18:24

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/01/2024, 16:31

Conclusos para decisão

19/01/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 01:36

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

28/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/06/2022, 00:00

Mero expediente

31/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2022, 00:00

Mandado

10/02/2021, 00:00

Expedição de Mandado

08/12/2020, 00:00

Publicação

19/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

12/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

12/03/2020, 00:00

Mero expediente

12/03/2020, 00:00

Petição

11/03/2020, 00:00

Publicação

06/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/03/2020, 00:00

Documento

03/03/2020, 00:00

Expedição de Ofício

02/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/02/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

28/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2019, 00:00

Petição

21/11/2019, 00:00

Expedição de Ofício

08/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/03/2019, 00:00

Publicação

08/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

13/09/2018, 00:00

Documento

13/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

11/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/09/2018, 00:00

Petição

25/04/2018, 00:00

Expedição de Ofício

22/03/2016, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/02/2016, 00:00

Mero expediente

29/02/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

09/04/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/04/2015, 00:00

Mero expediente

09/04/2015, 00:00

Expedição de Carta

09/04/2015, 00:00

Despacho

•13/04/2026, 14:11

Despacho

•13/04/2026, 14:11

Decisão

•24/10/2025, 14:55

Decisão

•26/01/2024, 18:24

Decisão

•26/01/2024, 18:24

Decisão

•26/01/2024, 18:24

Despacho

•31/05/2022, 09:39

Despacho

•12/03/2020, 12:13

Decisão

•28/02/2020, 16:42

Decisão

•13/09/2018, 12:20

Decisão

•11/09/2018, 11:42

Despacho

•29/02/2016, 14:23

Despacho

•09/04/2015, 14:51