Execução Fiscal 8096642-75.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 8096642-75.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ARTUR FLAVIANO MIGUEL MARQUES em 16/08/2023 23:59.

15/10/2025, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de ARTUR FLAVIANO MIGUEL MARQUES em 22/04/2024 23:59.

24/06/2024, 04:24

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 09:09

Baixa Definitiva

17/06/2024, 09:09

Expedição de despacho.

14/06/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 08:33

Conclusos para decisão

13/06/2024, 09:28

Juntada de outros documentos

07/06/2024, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:23

Expedição de carta via ar digital.

15/03/2024, 13:52

Decorrido prazo de ARTUR FLAVIANO MIGUEL MARQUES em 20/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:36

Publicado Sentença em 30/01/2024.

10/02/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

10/02/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Artur Flaviano Miguel Marques Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8096642-75.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ARTUR FLAVIANO MIGUEL MARQUES Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Salvador, BA, 26 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8096642-75.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•14/06/2024, 08:33

Despacho

•14/06/2024, 08:33