Execução Fiscal 8018301-10.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.870,81

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ANTONIO MARTINS MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/05/2023 23:59.

09/05/2026, 03:48

Publicado Decisão em 23/03/2023.

09/05/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:36

Expedição de intimação.

29/01/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 11:31

Mandado devolvido Negativamente

30/12/2025, 01:06

Expedição de mandado.

07/11/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 14:14

Mandado devolvido Negativamente

01/10/2025, 01:13

Expedição de mandado.

26/08/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 15:01

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

19/07/2025, 15:01

Expedição de E-Carta.

17/06/2025, 11:17

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/05/2023 23:59.

09/05/2026, 03:48

Publicado Decisão em 23/03/2023.

09/05/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:36

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:31

29/01/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 11:31

Mandado devolvido Negativamente

30/12/2025, 01:06

Expedição de mandado.

07/11/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 14:14

Mandado devolvido Negativamente

01/10/2025, 01:13

Expedição de mandado.

26/08/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 15:01

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

19/07/2025, 15:01

Expedição de E-Carta.

17/06/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:19

Expedição de carta via ar digital.

11/04/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 08:36

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/01/2025, 07:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:09

Publicado Decisão em 31/01/2024.

11/02/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

11/02/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antonio Martins Moreira Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8018301-10.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO MARTINS MOREIRA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8018301-10.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 12 de janeiro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/01/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:47

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:49

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:12

Expedição de carta via ar digital.

20/10/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/05/2023 23:59.

09/06/2023, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 09:36

Expedição de decisão.

21/03/2023, 09:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2023, 09:36

Conclusos para decisão

21/03/2023, 08:06

Expedição de ato ordinatório.

01/02/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 10:56

Expedição de carta via ar digital.

21/11/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 16:27

Conclusos para despacho

06/10/2022, 21:06

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 21:06

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:19

Despacho

•10/04/2025, 08:36

Despacho

•10/04/2025, 08:36

Decisão

•26/01/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:12

Despacho

•17/10/2023, 10:14

Decisão

•21/03/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 10:56

Despacho de citação por AR Digital

•17/11/2022, 16:27