Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000013-35.2020.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 87.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Igaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

EDINALVA DA CONCEICAO PEREIRA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

DIRLEIDE CARDOSO DINIZ

CPF

Autor

DELVANIO FERNANDES PEREIRA

CPF

Autor

EDIANA NEVES ABREU PEREIRA

CPF

Autor

EDINALVA FOGACA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

EDER ADRIANO NEVES DAVID

OAB/BA 15325·CPF·Representa: Réu

FRED FABIANO NEVES DAVID

OAB/BA 36642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

EDINALVA DA CONCEICAO PEREIRA

CPF

Autor

DIRLEIDE CARDOSO DINIZ

CPF

Autor

DELVANIO FERNANDES PEREIRA

CPF

Autor

EDIANA NEVES ABREU PEREIRA

CPF

Autor

EDINALVA FOGACA DA SILVA

CPF

Autor

EDNEIDE LOPES BATISTA CUNHA

CPF

Autor

EDILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TATIANA FRANCISCA FERNANDES

CPF

Autor

EDSON FRANCISCO PAZ

CPF

Autor

EDINAR BIZERRA FERNANDES

CPF

Autor

EDILMA ROSA DA SILVA

CPF

Autor

TATIANA SOUZA DE JESUS

CPF

Autor

IGAPORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 13:11

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 13:04

Expedição de intimação.

23/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 19:19

Expedição de intimação.

04/12/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:20

Expedição de intimação.

10/09/2025, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 08:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/09/2025, 08:42

Expedição de intimação.

05/09/2025, 08:42

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 13:11

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 13:05

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 13:04

Decisão

•10/09/2025, 14:13

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legal

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23/03/2026, 13:04

Expedição de intimação.

23/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 19:19

Expedição de intimação.

04/12/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:20

Expedição de intimação.

10/09/2025, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 08:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/09/2025, 08:42

Expedição de intimação.

05/09/2025, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:44

Decorrido prazo de FRED FABIANO NEVES DAVID em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 18:09

Decorrido prazo de EDER ADRIANO NEVES DAVID em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 18:09

Publicado Intimação em 08/08/2025.

17/08/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

17/08/2025, 10:06

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 09:31

Expedição de intimação.

06/08/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 08/05/2025 23:59.

17/05/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 11:12

Desentranhado o documento

04/04/2025, 11:11

Expedição de sentença.

04/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 19:31

Expedição de sentença.

10/03/2025, 10:22

Expedição de ato ordinatório.

06/03/2025, 23:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 23:19

Concedida a gratuidade da justiça a DELVANIO FERNANDES PEREIRA - CPF: 909.723.925-72 (REQUERENTE).

06/03/2025, 23:19

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 08:45

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

05/03/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

05/03/2024, 11:02

Expedição de ato ordinatório.

27/02/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Delvanio Fernandes Pereira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Requerente: Dirleide Cardoso Diniz Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Requerente: Ediana Neves Abreu Pereira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA1819 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ DESPACHO 8000013-35.2020.8.05.0101 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Igaporã

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 18:54

Expedição de despacho.

22/02/2024, 18:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/02/2024, 20:44

Publicado Despacho em 30/11/2023.

01/12/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 08:11

Expedição de despacho.

29/11/2023, 08:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/11/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:34

Conclusos para decisão

26/10/2023, 07:36

Processo Desarquivado

26/10/2023, 07:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/10/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 07:57

Publicado Despacho em 18/09/2023.

19/09/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 17:03

Publicado Intimação em 15/09/2023.

16/09/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 08:34

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 08:34

Baixa Definitiva

15/09/2023, 08:34

Expedição de despacho.

15/09/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 08:30

Expedição de despacho.

15/09/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 17:06

Expedição de intimação.

14/09/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 02/03/2023 23:59.

14/06/2023, 18:18

Conclusos para despacho

25/04/2023, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 19:14

Expedição de intimação.

25/04/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

15/02/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 10:00

Expedição de intimação.

06/02/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:20

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:20

Recebidos os autos

01/02/2023, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/05/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 10:37

Juntada de Petição de contra-razões

20/05/2022, 10:55

Publicado Intimação em 28/04/2022.

02/05/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 10:30

Expedição de sentença.

26/04/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 15:03

Juntada de Petição de apelação

26/04/2022, 11:29

Decorrido prazo de DELVANIO FERNANDES PEREIRA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 14:32

Decorrido prazo de DIRLEIDE CARDOSO DINIZ em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 14:32

Decorrido prazo de EDIANA NEVES ABREU PEREIRA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 14:32

Publicado Sentença em 10/03/2022.

14/03/2022, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 21:44

Expedição de sentença.

09/03/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 12:27

Expedição de intimação.

08/03/2022, 16:27

Julgado procedente em parte do pedido

08/03/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 14:54

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 11:46

Publicado Intimação em 28/09/2021.

03/10/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021

03/10/2021, 03:38

Expedição de intimação.

27/09/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2021, 11:21

Conclusos para despacho

13/05/2021, 13:54

Juntada de Petição de réplica

12/05/2021, 16:04

Publicado Intimação em 19/04/2021.

24/04/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 13:24

Expedição de citação.

16/04/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 13:23

Juntada de Petição de contestação

16/04/2021, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2021, 15:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/03/2021, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2021, 13:40

Expedição de citação.

10/03/2021, 13:10

Publicado Intimação em 07/07/2020.

23/07/2020, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 10:40

Não Concedida a Medida Liminar

26/06/2020, 17:49

Conclusos para despacho

28/02/2020, 08:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 16:28

Publicado Intimação em 13/02/2020.

16/02/2020, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 09:46

Conclusos para decisão

03/02/2020, 16:32

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição inicial

03/02/2020, 16:30

Juntada de Petição de petição inicial

03/02/2020, 16:30

Decisão

•05/09/2025, 08:42

Despacho

•05/08/2025, 20:16

Sentença

•10/03/2025, 10:22

Sentença

•06/03/2025, 23:19

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 18:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/02/2024, 20:44

Despacho

•29/11/2023, 08:11

Despacho

•28/11/2023, 15:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/10/2023, 17:56

Petição

•24/10/2023, 17:56

Despacho

•15/09/2023, 08:30

Despacho

•14/09/2023, 17:06

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 13:04

Decisão

•10/09/2025, 14:13

Decisão

•05/09/2025, 08:42

Despacho

•05/08/2025, 20:16

Sentença

•10/03/2025, 10:22

Sentença

•06/03/2025, 23:19

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 18:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/02/2024, 20:44

Despacho

•29/11/2023, 08:11

Despacho

•28/11/2023, 15:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/10/2023, 17:56

Petição

•24/10/2023, 17:56

Despacho

•15/09/2023, 08:30

Despacho

•14/09/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 12:08

Acórdão

•11/10/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 15:03

Sentença

•09/03/2022, 12:27

Sentença

•08/03/2022, 16:27

Despacho

•25/09/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 13:23

Decisão

•26/06/2020, 17:49

Despacho

•11/02/2020, 09:46