Execução Fiscal 8024472-80.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8024472-80.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 07:59

Conclusos para decisão

25/09/2024, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:59

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Augusto Silva De Jesus Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8024472-80.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: AUGUSTO SILVA DE JESUS DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8024472-80.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 12 de janeiro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/01/2024, 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:49

Conclusos para decisão

11/01/2024, 11:27

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2023, 13:20

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 07:59

Decisão

•26/01/2024, 18:46

—

Partes do Processo(7)

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/12/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de ato ordinatório.

Todas as movimentações(25)