Execução Fiscal 8013912-45.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8013912-45.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/10/2023 23:59.

27/04/2026, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/10/2023 23:59.

27/04/2026, 20:10

Publicado Despacho em 10/10/2023.

27/04/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 15:51

Arquivado Provisoriamente

01/04/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 08:21

Juntada de certidão

26/03/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:59

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ma Soleluna Turismo Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8013912-45.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MA SOLELUNA TURISMO LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8013912-45.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 12 de janeiro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 18:47

Expedição de decisão.

26/01/2024, 18:47

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 08:21

Despacho

•01/04/2025, 08:21

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/10/2023 23:59.

Publicado Despacho em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de decisão.

Todas as movimentações(44)