Execução Fiscal 8017579-73.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.003,45

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MARIA ADELIA AFRO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 10:06

Baixa Definitiva

07/05/2026, 10:06

Juntada de outros documentos

07/05/2026, 10:02

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 09:48

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:28

Juntada de entregue (ecarta)

22/02/2026, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:17

Expedição de E-Carta.

05/02/2026, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 17:55

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 10:06

Baixa Definitiva

07/05/2026, 10:06

Juntada de outros documentos

07/05/2026, 10:02

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 09:48

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:47

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:28

Juntada de entregue (ecarta)

22/02/2026, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:17

Expedição de E-Carta.

05/02/2026, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 17:55

Decorrido prazo de MARIA ADELIA AFRO SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 15:12

Decorrido prazo de MARIA ADELIA AFRO SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:26

Decorrido prazo de MARIA ADELIA AFRO SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:09

Decorrido prazo de MARIA ADELIA AFRO SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:09

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 17:48

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 17:48

Expedição de sentença.

10/11/2025, 15:13

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 08:04

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 08:04

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 08:04

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 08:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 08:04

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

06/11/2025, 11:31

Juntada de outros documentos

30/01/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 12:24

Expedição de decisão.

10/07/2024, 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

20/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:59

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Maria Adelia Afro Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8017579-73.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MARIA ADELIA AFRO SILVA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8017579-73.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 12 de janeiro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/01/2024, 18:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:37

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:49

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:28

Expedição de carta via ar digital.

20/10/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/04/2023 23:59.

29/04/2023, 04:26

Expedição de decisão.

24/02/2023, 09:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2023, 09:17

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:33

Expedição de ato ordinatório.

30/11/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 07:39

Expedição de carta via ar digital.

25/10/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 11:20

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 11:52

Conclusos para despacho

30/09/2022, 11:52

Sentença

•10/11/2025, 08:04

Sentença

•10/11/2025, 08:04

Sentença

•10/11/2025, 08:04

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•08/07/2024, 15:11

Decisão

•08/07/2024, 15:11

Decisão

•26/01/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:28

Despacho

•17/10/2023, 09:34

Decisão

•24/02/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 07:39

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:09

Sentença

•10/11/2025, 08:04

Sentença

•10/11/2025, 08:04

Sentença

•10/11/2025, 08:04

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•08/07/2024, 15:11

Decisão

•08/07/2024, 15:11

Decisão

•26/01/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:28

Despacho

•17/10/2023, 09:34

Decisão

•24/02/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 07:39

Despacho de citação por AR Digital

•07/10/2022, 11:20