Execução Fiscal 8012980-87.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 8.338,81

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AMILCAR ANTONIO DA ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:05

Desentranhado o documento

26/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:30

Decorrido prazo de AMILCAR ANTONIO DA ROSA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:00

Decorrido prazo de AMILCAR ANTONIO DA ROSA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de AMILCAR ANTONIO DA ROSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de AMILCAR ANTONIO DA ROSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:15

Decorrido prazo de AMILCAR ANTONIO DA ROSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:56

Decorrido prazo de AMILCAR ANTONIO DA ROSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 05:03

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/11/2025, 05:03

Todas as movimentações(49)

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:05

Desentranhado o documento

26/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:58

Sentença

•15/10/2025, 10:58

05/12/2025, 04:30

Decorrido prazo de AMILCAR ANTONIO DA ROSA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:00

Decorrido prazo de AMILCAR ANTONIO DA ROSA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de AMILCAR ANTONIO DA ROSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de AMILCAR ANTONIO DA ROSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:15

Decorrido prazo de AMILCAR ANTONIO DA ROSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:56

Decorrido prazo de AMILCAR ANTONIO DA ROSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 05:03

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/11/2025, 05:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 12:33

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 12:32

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 12:54

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

18/10/2025, 07:55

Expedição de E-Carta.

17/10/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 14:58

Processo Desarquivado

17/10/2025, 14:54

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 10:58

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

15/10/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

15/10/2025, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/09/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Arquivado Provisoramente

07/03/2024, 15:04

Decorrido prazo de AMILCAR ANTONIO DA ROSA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:35

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Amilcar Antonio Da Rosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012980-87.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AMILCAR ANTONIO DA ROSA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8012980-87.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 26 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 18:52

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 18:51

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/01/2024, 17:00

Conclusos para decisão

23/01/2024, 17:00

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

04/02/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 12:18

Conclusos para despacho

04/02/2021, 10:45

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 10:45

Sentença

•15/10/2025, 10:58

Sentença

•15/10/2025, 10:58

Decisão

•26/01/2024, 18:51

Decisão

•26/01/2024, 18:51

Decisão

•26/01/2024, 18:51

Despacho de citação por AR Digital

•04/02/2021, 12:18