Execução Fiscal 0796947-33.2018.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de JORGE MANOEL ALVES em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:04

Decorrido prazo de JORGE MANOEL ALVES em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:39

Publicado Sentença em 29/10/2024.

04/04/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:42

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 13:42

Baixa Definitiva

21/11/2024, 13:42

Processo Desarquivado

21/11/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jorge Manoel Alves Advogado: Astolfo Santos Simões De Carvalho (OAB:BA10377) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0796947-33.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JORGE MANOEL ALVES Advogado(s): ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO (OAB:BA10377) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0796947-33.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 15:20

Cominicação eletrônica

24/10/2024, 15:20

Cominicação eletrônica

24/10/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

16/10/2024, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Decorrido prazo de JORGE MANOEL ALVES em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:35

Arquivado Provisoramente

16/02/2024, 16:40

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jorge Manoel Alves Advogado: Astolfo Santos Simões De Carvalho (OAB:BA10377) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0796947-33.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JORGE MANOEL ALVES Advogado(s): ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO (OAB:BA10377) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0796947-33.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 26 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 19:09

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 19:08

Conclusos para decisão

19/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/01/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 10:42

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/05/2022, 00:00

Publicação

12/05/2022, 00:00

Expedição de Ofício

11/05/2022, 00:00

Expedição de Ofício

11/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/05/2022, 00:00

Petição

28/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/04/2022, 00:00

Execução Frustrada

28/04/2022, 00:00

Publicação

30/11/2021, 00:00

Documento

26/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2021, 00:00

Petição

22/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2021, 00:00

Expedição de documento

22/11/2021, 00:00

Mero expediente

22/11/2021, 00:00

Expedição de Ofício

03/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

03/11/2021, 00:00

Publicação

22/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2021, 00:00

Mero expediente

19/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2021, 00:00

Petição

14/10/2021, 00:00

Documento

08/10/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

06/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

04/10/2021, 00:00

Petição

10/06/2021, 00:00

Petição

19/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

19/07/2019, 00:00

Expedição de Ofício

18/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2019, 00:00

Por decisão judicial

17/07/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/07/2019, 00:00

Petição

21/05/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/05/2019, 00:00

Execução Frustrada

08/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/11/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/11/2018, 00:00

Mero expediente

09/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

09/11/2018, 00:00

—

Decorrido prazo de JORGE MANOEL ALVES em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE MANOEL ALVES em 21/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Processo Desarquivado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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