Execução Fiscal 0819186-02.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.408,82

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MANOEL MESSIAS XAVIER DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS XAVIER DA COSTA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 22:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 20:46

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:12

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 20:39

Expedição de sentença.

15/04/2026, 10:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/04/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:27

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

18/03/2026, 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 11:40

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS XAVIER DA COSTA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 22:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 20:46

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:12

Publicado Sentença em 17/04/2026.

Documentos

Petição

•13/05/2026, 20:46

Sentença

•15/04/2026, 10:12

17/04/2026, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 20:39

Expedição de sentença.

15/04/2026, 10:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/04/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:27

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

18/03/2026, 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 18:45

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

16/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:41

Juntada de recibo (sisbajud)

12/03/2026, 17:41

Expedição de despacho.

11/03/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 09:40

Expedição de decisão.

24/10/2025, 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/10/2025, 15:45

Conclusos para decisão

19/05/2025, 09:44

Processo Desarquivado

19/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Arquivado Provisoramente

05/03/2024, 14:33

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS XAVIER DA COSTA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:35

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Manoel Messias Xavier Da Costa Advogado: Astolfo Santos Simões De Carvalho (OAB:BA10377) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0819186-02.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MANOEL MESSIAS XAVIER DA COSTA Advogado(s): ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO (OAB:BA10377) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0819186-02.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 26 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 18:49

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/01/2024, 12:31

Conclusos para decisão

19/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 18:51

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/11/2022, 18:50

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 19:10

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

11/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2022, 00:00

Expedição de Ofício

25/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/04/2022, 00:00

Petição

19/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2022, 00:00

Execução Frustrada

19/04/2022, 00:00

Publicação

25/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/03/2021, 00:00

Expedição de Ofício

22/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2021, 00:00

Documento

18/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/03/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

17/03/2021, 00:00

Petição

01/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/08/2018, 00:00

Expedição de Ofício

06/08/2018, 00:00

Expedição de Ofício

06/08/2018, 00:00

Exceção de pré-executividade

12/09/2017, 00:00

Petição

29/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2017, 00:00

Expedição de Ofício

14/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

14/08/2017, 00:00

Publicação

04/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2017, 00:00

Mero expediente

16/03/2017, 00:00

Petição

10/03/2017, 00:00

Expedição de Carta

22/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/08/2016, 00:00

Mero expediente

03/08/2016, 00:00

Decisão

•17/03/2026, 11:40

Decisão

•17/03/2026, 11:40

Despacho

•11/03/2026, 16:03

Despacho

•11/03/2026, 16:03

Decisão

•24/10/2025, 12:49

Decisão

•26/01/2024, 18:49

Decisão

•26/01/2024, 18:49

Decisão

•26/01/2024, 18:48

Decisão

•19/04/2022, 14:04

Decisão

•17/03/2021, 15:31

Decisão

•12/09/2017, 17:31

Despacho

•16/03/2017, 16:11

Despacho

•03/08/2016, 18:46