Execução Fiscal 0831741-51.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.466,07

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DANIEL RICARDO SIMOES DE MENEZES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DANIEL RICARDO SIMOES DE MENEZES em 28/04/2023 23:59.

08/05/2026, 19:01

Publicado Decisão em 04/04/2023.

08/05/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 10:36

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 13:53

Remessa dos Autos à Central de Custas

17/06/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 12:17

Decorrido prazo de DANIEL RICARDO SIMOES DE MENEZES em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:04

Publicado Sentença em 06/03/2024.

07/03/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

07/03/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 15:45

Comunicação eletrônica

04/03/2024, 15:45

Comunicação eletrônica

04/03/2024, 15:45

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de DANIEL RICARDO SIMOES DE MENEZES em 28/04/2023 23:59.

08/05/2026, 19:01

Publicado Decisão em 04/04/2023.

08/05/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 10:36

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:17

17/06/2024, 13:53

Remessa dos Autos à Central de Custas

17/06/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 12:17

Decorrido prazo de DANIEL RICARDO SIMOES DE MENEZES em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:04

Publicado Sentença em 06/03/2024.

07/03/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

07/03/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 15:45

Comunicação eletrônica

04/03/2024, 15:45

Comunicação eletrônica

04/03/2024, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2024, 09:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

02/03/2024, 09:14

Conclusos para julgamento

02/03/2024, 09:14

Decorrido prazo de DANIEL RICARDO SIMOES DE MENEZES em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:52

Publicado Decisão em 31/01/2024.

13/02/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

13/02/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Daniel Ricardo Simoes De Menezes Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0831741-51.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DANIEL RICARDO SIMOES DE MENEZES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0831741-51.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 21:43

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 21:43

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 21:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/12/2023, 12:30

Conclusos para decisão

26/12/2023, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/04/2023, 11:38

Expedição de decisão.

02/04/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 21:30

Conclusos para despacho

10/01/2023, 20:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2023, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 16:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/01/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 04:59

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

07/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2022, 00:00

Expedição de documento

22/11/2021, 00:00

Petição

09/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/12/2020, 00:00

Petição

18/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/10/2019, 00:00

Mero expediente

01/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

25/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/08/2016, 00:00

Mero expediente

31/08/2016, 00:00

Sentença

•04/03/2024, 15:45

Sentença

•04/03/2024, 15:45

Sentença

•04/03/2024, 15:44

Decisão

•27/01/2024, 21:43

Decisão

•27/01/2024, 21:43

Decisão

•27/01/2024, 21:43

Decisão

•02/04/2023, 11:38

Despacho

•10/01/2023, 21:30

Decisão

•09/01/2023, 21:52

Decisão

•07/06/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 08:36

Despacho

•01/10/2019, 17:32

Despacho

•31/08/2016, 13:38