Execução Fiscal 8080627-36.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 3.639,31

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

HURYCK MARINHO SIMOES

OAB/BA 45194·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DARICK FRANCA SIMOES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

01/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:57

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:43

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:14

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 05:08

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 17:51

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 17:51

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

16/01/2026, 17:51

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

16/01/2026, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/01/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/01/2026, 09:46

Conclusos para decisão

16/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:18

Processo Desarquivado

19/08/2025, 11:25

Todas as movimentações(74)

Arquivado Provisoriamente

01/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:57

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:43

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:14

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 17:51

Decisão

•16/01/2026, 17:51

20/01/2026, 05:08

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 17:51

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 17:51

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

16/01/2026, 17:51

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

16/01/2026, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/01/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/01/2026, 09:46

Conclusos para decisão

16/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:18

Processo Desarquivado

19/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/10/2024, 15:46

Arquivado Provisoriamente

26/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:51

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Darick Franca Simoes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8080627-36.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DARICK FRANCA SIMOES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8080627-36.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 00:01

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 00:01

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 00:01

Conclusos para decisão

02/01/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 09:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/01/2024, 09:30

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 22/06/2023 23:59.

12/08/2023, 20:06

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 22/06/2023 23:59.

12/08/2023, 20:04

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 22/06/2023 23:59.

12/08/2023, 19:52

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 22/06/2023 23:59.

12/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 22/06/2023 23:59.

12/08/2023, 12:16

Expedição de carta via ar digital.

02/06/2023, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2022 23:59.

07/05/2023, 08:44

Expedição de decisão.

21/01/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 14:59

Conclusos para decisão

18/01/2023, 21:53

Publicado Decisão em 08/11/2022.

10/01/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 20:16

Expedição de decisão.

06/11/2022, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2022, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2022, 20:31

Conclusos para decisão

05/11/2022, 20:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2022 23:59.

16/10/2022, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2022 23:59.

15/10/2022, 20:50

Publicado Decisão em 09/08/2022.

10/09/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 11:34

Expedição de decisão.

08/08/2022, 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/08/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 18:16

Conclusos para decisão

17/07/2022, 23:27

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 24/09/2021 23:59.

27/10/2021, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 23:45

Publicado Decisão em 31/08/2021.

03/09/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2021, 14:57

Expedição de decisão.

23/08/2021, 08:59

Suspensão Condicional do Processo

11/08/2021, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 15:01

Expedição de carta via ar digital.

19/05/2021, 22:04

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

19/08/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 13:03

Conclusos para despacho

17/08/2020, 10:52

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 10:52

Decisão

•16/01/2026, 17:51

Decisão

•28/01/2024, 00:01

Decisão

•28/01/2024, 00:01

Decisão

•28/01/2024, 00:01

Despacho

•21/01/2023, 14:59

Decisão

•06/11/2022, 20:31

Decisão

•08/08/2022, 12:25

Decisão

•30/08/2021, 14:57

Decisão

•23/08/2021, 08:59

Decisão

•11/08/2021, 23:39

Despacho de citação por AR Digital

•19/08/2020, 13:03