Execução Fiscal 8041009-84.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 9.851,89

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PROFISSAO SAMBA E EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 14:36

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 23:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 21:46

Expedição de sentença.

08/03/2026, 21:46

Conclusos para decisão

07/03/2026, 11:53

Juntada de certidão

04/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:21

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•08/03/2026, 21:46

Sentença

•08/03/2026, 21:45

14/03/2026, 14:36

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 23:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 21:46

Expedição de sentença.

08/03/2026, 21:46

Conclusos para decisão

07/03/2026, 11:53

Juntada de certidão

04/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:21

Decorrido prazo de PROFISSAO SAMBA E EVENTOS LTDA em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 19:47

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Profissao Samba E Eventos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8041009-84.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PROFISSAO SAMBA E EVENTOS LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8041009-84.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 21:11

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 21:11

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 21:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/12/2023, 13:30

Conclusos para decisão

26/12/2023, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2023 23:59.

25/11/2023, 17:54

Expedição de despacho.

06/11/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 12:48

Conclusos para decisão

25/10/2023, 22:31

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 07:41

Decorrido prazo de PROFISSAO SAMBA E EVENTOS LTDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2022 23:59.

14/12/2022, 15:47

Expedição de carta via ar digital.

27/10/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 09:57

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2022, 20:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/10/2022, 20:36

Conclusos para decisão

24/10/2022, 12:00

Expedição de ato ordinatório.

09/06/2022, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

08/06/2022, 22:58

Expedição de ato ordinatório.

03/06/2022, 04:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2022, 04:25

Conclusos para decisão

18/05/2022, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 12:00

Expedição de ato ordinatório.

12/08/2021, 22:52

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 23:06

Decorrido prazo de PROFISSAO SAMBA E EVENTOS LTDA em 21/05/2020 23:59:59.

03/12/2020, 20:25

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

06/05/2020, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 19:57

Conclusos para despacho

22/04/2020, 14:49

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 14:49

Decisão

•27/01/2024, 21:11

Decisão

•27/01/2024, 21:11

Decisão

•27/01/2024, 21:11

Despacho

•06/11/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:57

Decisão

•25/10/2022, 20:36

Decisão

•09/06/2022, 00:00

Decisão

•03/06/2022, 04:25

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 22:52

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 23:06

Despacho de citação por AR Digital

•06/05/2020, 19:57