Execução Fiscal 0788546-55.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.054,79

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FELLIPE SILVA MARTINS

OAB/BA 34612·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOAO MAURICIO CARVALHO MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

20/04/2026, 07:58

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO CARVALHO MACHADO em 22/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:46

Publicado Decisão em 30/06/2025.

24/03/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 23:42

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:19

Expedição de intimação.

26/06/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:19

Conclusos para decisão

26/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de contestação

19/06/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:34

Expedição de intimação.

09/06/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:31

Todas as movimentações(55)

Arquivado Provisoriamente

20/04/2026, 07:58

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO CARVALHO MACHADO em 22/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:46

Publicado Decisão em 30/06/2025.

24/03/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 23:42

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:39

Despacho

•26/06/2025, 10:19

01/10/2025, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:19

Expedição de intimação.

26/06/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:19

Conclusos para decisão

26/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de contestação

19/06/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:34

Expedição de intimação.

09/06/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:31

Expedição de decisão.

06/05/2025, 19:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2025, 19:27

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:07

Processo Desarquivado

06/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:26

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO CARVALHO MACHADO em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 11:12

Publicado Decisão em 28/02/2024.

05/03/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

05/03/2024, 18:33

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO CARVALHO MACHADO em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:54

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joao Mauricio Carvalho Machado Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0788546-55.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOAO MAURICIO CARVALHO MACHADO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0788546-55.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 25 de fevereiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

27/02/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

26/02/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2024

25/02/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2024

25/02/2024, 18:18

Comunicação eletrônica

25/02/2024, 18:18

Comunicação eletrônica

25/02/2024, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/02/2024, 10:00

Conclusos para decisão

25/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:31

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

23/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:24

Juntada de recibo (sisbajud)

19/02/2024, 12:24

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joao Mauricio Carvalho Machado Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0788546-55.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: JOAO MAURICIO CARVALHO MACHADO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0788546-55.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Defiro o pedido de bloqueio via sistema SISBAJUD como requerido. Com o resultado nos autos, intime a Fazenda Pública para, no prazo de 05 dias, se manifestar. Na hipótese de bloqueio negativo, suspendo os autos pelo Art. 40, da Lei 6830/80, ficando desde logo ciente, aguardando-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Havendo bloqueio de valores, INTIME-SE a parte Executada da penhora efetivada, podendo a mesma apresentar embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III da Lei 6.830/80. Salvador, 27 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2024, 18:36

Conclusos para decisão

23/01/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 05:56

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

11/10/2018, 00:00

Mero expediente

25/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2012, 00:00

Decisão

•09/06/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:31

Decisão

•06/05/2025, 19:27

Decisão

•25/02/2024, 18:18

Decisão

•25/02/2024, 18:18

Decisão

•25/02/2024, 18:18

Decisão

•27/01/2024, 18:36

Despacho

•25/10/2012, 17:18