Execução Fiscal 8111328-43.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8111328-43.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:21

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:21

Decorrido prazo de IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 19:46

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Iguatemi Construcoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8111328-43.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8111328-43.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 21:14

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 21:14

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 21:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 15:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/12/2023, 15:45

Conclusos para decisão

26/12/2023, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2023, 12:05

Documentos

Decisão

•27/01/2024, 21:14

Decisão

•27/01/2024, 21:14

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA em 27/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Publicado Decisão em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Todas as movimentações(32)