Execução Fiscal 0074874-55.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0074874-55.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fengec Fundacoes, Engenharia E Construcoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0074874-55.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: FENGEC FUNDACOES, ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0074874-55.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Defiro o pedido de bloqueio via sistema SISBAJUD como requerido. Com o resultado nos autos, intime a Fazenda Pública para, no prazo de 05 dias, se manifestar. Na hipótese de bloqueio negativo, suspendo os autos pelo Art. 40, da Lei 6830/80, ficando desde logo ciente, aguardando-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Havendo bloqueio de valores, INTIME-SE a parte Executada da penhora efetivada, podendo a mesma apresentar embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III da Lei 6.830/80. Salvador, 27 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

30/01/2024, 00:00

Devolvidos os autos

28/07/2020, 19:52

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

21/01/2020, 00:00

Petição

11/05/2017, 00:00

Recebimento

09/01/2017, 00:00

Recebimento

28/05/2013, 00:00

Remessa

24/01/2013, 00:00

Mero expediente

22/01/2013, 00:00

Remessa

27/11/2012, 00:00

Recebimento

27/11/2012, 00:00

Remessa

01/11/2011, 11:10

Mero expediente

14/10/2011, 10:40

Conclusão

19/08/2011, 14:24

Recebimento

17/08/2011, 15:50

Remessa

17/08/2011, 14:09

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 09:38

Decisão

•09/10/2025, 09:38

—

Partes do Processo(26)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Recebimento

Remessa

Mero expediente

Remessa

Recebimento

Remessa

Mero expediente

Conclusão

Recebimento

Remessa

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