Execução Fiscal 8041888-91.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.199,60

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANDRADE TRANSPORTE, LOGISTICA, AGENCIAMENTO E LOCACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 22:48

Arquivado Provisoriamente

04/03/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de CARNEIRO CRUZ SERVICOS LTDA - ME em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:35

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 19:31

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/02/2026, 10:08

Comunicação eletrônica

01/02/2026, 10:08

Comunicação eletrônica

01/02/2026, 10:08

Disponibilizado no DJEN em 01/02/2026

01/02/2026, 10:08

Disponibilizado no DJEN em 01/02/2026

01/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 09:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/01/2026, 09:29

Conclusos para decisão

24/01/2026, 09:29

Arquivado Provisoriamente

02/08/2024, 15:53

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 22:48

Arquivado Provisoriamente

04/03/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de CARNEIRO CRUZ SERVICOS LTDA - ME em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:35

Publicado Decisão em 03/02/2026.

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 10:08

Decisão

•01/02/2026, 10:08

03/02/2026, 19:31

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/02/2026, 10:08

Comunicação eletrônica

01/02/2026, 10:08

Comunicação eletrônica

01/02/2026, 10:08

Disponibilizado no DJEN em 01/02/2026

01/02/2026, 10:08

Disponibilizado no DJEN em 01/02/2026

01/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 09:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/01/2026, 09:29

Conclusos para decisão

24/01/2026, 09:29

Arquivado Provisoriamente

02/08/2024, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:54

Decorrido prazo de CARNEIRO CRUZ SERVICOS LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:54

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carneiro Cruz Servicos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8041888-91.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARNEIRO CRUZ SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Salvador, BA, 17 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8041888-91.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 18:48

Expedição de decisão.

27/01/2024, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 18:48

Conclusos para decisão

27/10/2023, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:59

Expedição de despacho.

28/08/2023, 17:59

Conclusos para decisão

18/07/2023, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 09:16

Juntada de certidão

24/05/2023, 09:16

Recebidos os autos

24/05/2023, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/11/2022, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2021 23:59.

25/03/2021, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:51

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

08/02/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 17:51

Conclusos para decisão

08/02/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 12:47

Expedição de sentença via #Não preenchido#.

08/01/2021, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/01/2021, 15:56

Conclusos para decisão

11/12/2020, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2020 23:59:59.

10/12/2020, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 12:45

Expedição de sentença via #Não preenchido#.

27/10/2020, 17:45

Indeferida a petição inicial

27/10/2020, 17:45

Conclusos para decisão

27/10/2020, 15:51

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

27/04/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 10:15

Conclusos para despacho

24/04/2020, 02:08

Distribuído por sorteio

24/04/2020, 02:08

Decisão

•01/02/2026, 10:08

Decisão

•27/01/2024, 18:48

Despacho

•28/08/2023, 17:59

Acórdão

•26/04/2023, 10:41

Despacho

•08/02/2021, 17:51

Sentença

•08/01/2021, 15:56

Sentença

•27/10/2020, 17:45

Despacho

•27/04/2020, 10:15